Deputado Federal e vice governador anunciam instalação de núcleos da Defensoria Pública na capital

Da Redação

07 de Abril de 2009 às 17:15

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Deputado Federal e vice governador anunciam instalação de núcleos da Defensoria Pública na capital

Foto: Divulgação

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A informação foi confirmada ontem, pelo vice governador João Cahula, ao deputado federal Lindomar Garçon-PV, um dos defensores da instalação destes núcleos que segundo ele, irão atender a uma população de mais de 200 mil habitantes.

Segundo o parlamentar, essa duas regiões foram escolhidas por registrar uma grande concentração populacional e também porque há muito tempo vinha reivindicando atendimentos jurídicos gratuitos.

Ele acrescenta que os moradores reclamam da distância, principalmente os moradores das zonas sul e leste, para chegar ao atendimento jurídico gratuito, que hoje é solicitado no shoping cidadão, no centro da cidade.

A população dos setores leste e sul, sempre cobraram a presença mais próxima da defensoria pública, o que agora será atendido, afirma o parlamentar.

Garçon disse, que a atuação da defensoria na zona sul e leste da capital vai garantir o princípio fundamental que determina que todos são iguais perante a lei.

A Defensoria atua nas áreas cível (direito de propriedade, da família etc.), criminal (inclusive nos casos relativos a crianças infratoras), direitos do consumidor e causas coletivas (usucapião, manutenção de posse, reintegração), além de atender recursos especiais (quando os processos atingem as instâncias superiores). É constituída por advogados e o acesso à carreira se dá por concurso público.

Mas, os casos mais procurados são os relacionados a questões relacionadas a pensão alimentícia, divórcio, separação, reconhecimento de paternidade, registro e retificação de registro civil.

Garçon agradeceu o empenho do vice governador para atender a reivindicação dos moradores e também, ao defensor público geral Antônio Francelino dos Santos, que vem atuando de forma eficiente a frente da defensoria a favor dos menos assistidos.

O deputado também destacou o empenho desta equipe, que segundo ele, conquistou a credibilidade da população que hoje passou a procurar mais o atendimento jurídico da defensoria, graças a qualidade na prestação do serviço que é oferecido a população.

A Defensoria Pública foi criada após a carta magna de 1988, quando se estabeleceu que todos têm o direito de utilizar os serviços do Judiciário no Brasil. Buscando a tutela jurisdicional, o cidadão exerce seu direito de ação. Em verdade tal instituição pública, possui caráter social na prestação de seus trabalhos.

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