MPs Estadual, Federal e do Trabalho lançam a campanha “É Criminoso Discriminar”

Da Redação

31 de Março de 2009 às 16:41

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MPs Estadual, Federal e do Trabalho lançam a campanha “É Criminoso Discriminar”

Foto: Divulgação

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Na manhã dessa terça-feira (31), os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado de Rondônia (MPRO) e do Trabalho (MPT) lançaram a campanha “É Criminoso Discriminar”, O lançamento ocorreu no prédio do MPRO. A iniciativa pretende conscientizar sobre a igualdade de acesso no uso do elevador social e combater a discriminação com os trabalhadores domésticos e prestadores de serviço nos prédios residenciais e públicos. “Não podemos deixar que a cultura da discriminação se instale”, destacou o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa e recordou uma famosa frase do cientista Albert Einstein: “Tristes tempos os nossos, em que é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”.

Segundo o promotor de Justiça Charles Martins, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania (Casa da Cidadania) do MPRO, ainda não há denúncias sobre discriminação no uso dos elevadores sociais, o que pode ser um dado sintomático. “Muitas pessoas acham 'normal' que os empregados usem apenas os elevadores 'de serviço'. Esta prática gera um tipo de discriminação que funciona de forma camuflada. Esperamos com a campanha sirva como um alerta e que os discriminados nos procurem para relatar os casos dos que foram vítimas”, afirmou. A procuradora do Trabalho, Damaris Salvioni, ressaltou que os trabalhadores são as principais vítimas da discriminação no uso dos elevadores sociais e esta foi uma das razões que motivou o MPT a integrar a campanha.

O procurador Ercias Rodrigues enfatizou que a discriminação põe em risco o ideal de um país único e igualitário. “A discriminação cria uma sociedade dividida em castas e formada por guetos. Isto não contribui com a unidade nacional proposta pela Constituição Federal brasileira. Um país como o Brasil, grande e diverso, tem que combater a fragmentação. A discriminação coloca em risco a unidade nacional”, enfatizou o procurador.

A campanha É Criminoso Discriminar está sendo disseminada por meio de cartazes e panfletos distribuídos em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, cidades em que há verticalização com a construção de prédios residenciais, comerciais e públicos. Na capital, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (SET) apóia a iniciativa e fixou os cartazes nos ônibus de todas as linhas. Emissoras de rádio também estão veiculando um spot (mensagem radiofônica) nas programações diárias.

Regimentos inconstitucionais

Em Porto Velho existem 47 prédios com dois ou mais elevadores e outros já estão em construção, segundo informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Em condomínios residenciais, a discriminação com os empregados é formalizada por convenções, estatutos e regimentos internos dos prédios. “Estas regulamentações internas dos condomínios residenciais que obrigam os empregados a usarem apenas um elevador (o de serviço) são inconstitucionais porque 'oficializam' uma discriminação proibida na lei máxima do país – a Constituição Federal”, disse o procurador Ercias Rodrigues. Ele alertou que a discriminação pode gerar prejuízos aos condôminos, como pagamentos de indenização por danos morais e até ações criminais.

Ações dos MPs

Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho enviaram ofícios para os síndicos dos condomínios residenciais e administradores de prédios públicos recomendando que afixem no interior dos elevadores informações aos usuários sobre a ilegalidade da discriminação. Na mesma correspondência, síndicos e administradores foram convidados para participarem de uma reunião sobre o tema, que ocorre no próximo dia 16. Os três MPs farão visitas aos prédios no dia 27 para verificar o efetivo cumprimento da recomendação.

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