ESCLARECIMENTO PÚBLICO
Sobre supostas “estranhezas” causadas por contratos da Câmara Municipal de Porto Velho
A partir da posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, alguns contratos tiveram que ser renovados para garantir o normal funcionamento desta Casa de Leis, principalmente para assegurar os trabalhos no retorno do recesso legislativo.
É importante ressaltar que tais renovações têm previsão legal e estão amparadas pelas Leis vigentes.
Entretanto, diante dos questionamentos e/ou dúvidas levantados pelo jornal eletrônico Rondoniaovivo.com.br, quanto ao teor de alguns contratos, encaminhamos o ofício de nº 048/GP/CMPV/2009, em 12/02/2009, colocando tais contratos à disposição do Tribunal de Contas de Rondônia, Órgão competente para comprovar a necessária regularidade dos atos administrativos do Poder Público.
José Hermínio Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho
Veja abaixo a íntegra do documento enviado ao Tribunal: