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Ibama autua Usina do Jirau em quase 500 mil por destruição de floresta nativa em área de preservação
Ibama autua Usina do Jirau em quase 500 mil por destruição de floresta nativa em área de preservação
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Foto: Divulgação
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O Consórcio Energia Sustentável do Brasil foi autuado, na última sexta-feira (06), em R$ 475.000,00 pela supressão de 18,65 hectares de floresta nativa em área de preservação permanente, sem a autorização do órgão ambiental competente.
Atualmente a empresa conta com a autorização para suprimir 40,83 hectares, situados na margem direita do Rio Madeira, destinados à abertura de estradas de acesso, área de pedreira e de estoque do canteiro pioneiro, que como o nome diz, é o primeiro canteiro da obra, no qual fica o apoio administrativo e os maquinários.
Dos 40,83 hectares autorizados, tem-se: 36,21 hectares em área antropizada contendo pastagens e capoeira; 4,62 hectares em Floresta Ombrófila Densa e nestes, apenas 1,91 em área de preservação permanente – APP, para a construção das estradas de acesso. No entanto, a vegetação que foi suprimida refere-se à área de preservação permanente onde deverá ser o canteiro industrial, outro local, que ainda não teve a liberação da autorização de supressão da vegetação. Além da multa aplicada a área de 18,65 hectares foi embargada.
A empresa foi autuada com base no Decreto 6514/08 que regulamenta os artigos 70 e 72 da Lei 9605/98. A empresa tem 20 dias para se pronunciar conforme consta na legislação pertinente, tendo direito a ampla defesa.
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