NOTA OFICIAL SEJUS

Da Redação

23 de Janeiro de 2009 às 14:38

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Foto: Divulgação

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O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), considerando o retorno dos últimos apenados que se encontravam na Penitenciária Federal de Catanduvas, desde 14 de outubro de 2006, vem informar o seguinte:

1. Uma grande operação foi montada e coordenada pela SEJUS, com o apoio do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN/MJ) e da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar (COE), para o recebimento da maioria dos internos, ao todo 12 (doze), na noite do dia 15 de dezembro de 2008. Na ocasião, os presos vieram escoltados por homens da Força Nacional de Segurança Pública e foram recepcionados na Base Aérea de Porto Velho (seguem fotos da Operação). Os últimos 04 (quatro) apenados chegaram no último dia 14 em vôo comercial. Outros 06 (seis) apenados já haviam retornado em datas anteriores. Tais fatos não foram anteriormente divulgados por questão de estrita e rigorosa segurança, manutenção da ordem e estabilidade no Sistema Prisional rondoniense. Por igual motivo, os nomes dos transferidos não serão aqui citados;

2. Todos os 22 (vinte e dois) internos estão custodiados em celas individuais do Regime Disciplinar Diferenciado na Penitenciária Edvan Mariano Rosendo em Porto Velho, onde cumprem pena sob forte esquema de segurança, vigilância e isolamento;

3. Vale explicar que o retorno dos mesmos já era aguardado e preparado pelas autoridades competentes do Estado de Rondônia, sendo que o Sistema Penitenciário Federal foi criado para isolar as lideranças por um período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período;

4. O Estado, considerando o modelo de gestão penitenciária em vigor, tem todas as condições de manter a estabilidade do Sistema Prisional e com isso impedir qualquer ação ou influência dos integrantes deste grupo que foram identificados no passado como líderes de movimentos subversivos e criminosos nas Unidades Prisionais de Rondônia;

5. Mesmo em regime diferenciado, os referidos apenados continuarão tendo os seus direitos respeitados e resguardados pelo Estado e seus agentes;

6. Vale salientar ainda que o Governo do Estado de Rondônia pode, a qualquer tempo, fazer uso de novas vagas nas Penitenciárias Federais, quantas forem necessárias, para a manutenção da ordem e da segurança local. O apoio e parceria do Ministério da Justiça, através do DEPEN, têm sido primordial para a garantia dos direitos e proteção à vida da massa carcerária;

7. Atualmente 05 (cinco) presos de Porto Velho estão cumprindo pena na Penitenciária Federal de Campo Grande. A transferência dos mesmos para aquela unidade prisional ocorreu em 04 de dezembro de 2008 e os nomes não serão divulgados por interesse da Administração;

8. A SEJUS se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

Secretário Adjunto de Estado de Justiça de Rondônia

GILVAN CORDEIRO FERRO

Secretário de Estado de Justiça de Rondônia

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