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Prazo para regularização de títulos para quem deixou de votar às três últimas eleições consecutivas encerra-se em 16 de abril de 2009

Prazo para regularização de títulos para quem deixou de votar às três últimas eleições consecutivas encerra-se em 16 de abril de 2009

Da Redação
30 de Dezembro de 2008 às 16:49
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Prazo para regularização de títulos para quem deixou de votar às três últimas eleições consecutivas encerra-se em 16 de abril de 2009

Foto: Divulgação

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Nos termos da Resolução TSE n. 21.538/2003, a Corte Superior da Justiça Eleitoral aprovou a regulamentação dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições (títulos) e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar ou justificar nas três últimas eleições consecutivas.

Para tanto, fixou cronograma de execuções dos procedimentos, tendo como início a contagem do prazo de regularização o dia 16/02/2009, que é de 60 (sessenta) dias, com término definido em 16/04/2009. Após esta data, serão efetivados os cancelamentos dos títulos de eleitores que deixaram de regularizar sua situação.

Para melhores esclarecimentos, os eleitores poderão procurar o Cartório Eleitoral de sua cidade a partir do dia 11/02/2009, onde estará afixada no mural a relação de eleitores identificados como faltosos nas três últimas eleições consecutivas e os documentos necessários para regularização. 
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