O Salário dos Procuradores - Valdemir Caldas

Da Redação

11 de Dezembro de 2008 às 11:18

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O Salário dos Procuradores - Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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Pode haver quem considere despropósito um procurador do município de Porto Velho receber cerca de vinte e oito mil reais. E há.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Hermínio, por exemplo, está entre aqueles que vêem na remuneração dos membros da PGM um acinte, sobretudo quando comparada aos salários pagos à maioria dos servidores, muitos, inclusive, com quinze, vinte e até trinta anos de serviço.

Hermínio tem razão. Impossível esconder, contudo, a situação de extrema penúria pela qual passa a maioria do funcionalismo municipal, do ponto de vista salarial. É inacreditável, mas muitos ainda recebem complementação de salário.

O problema dos altos salários pagos aos procuradores parece caminhar para o fim. Ontem à noite, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, encabeçado pelo presidente José Hermínio, colocando um cobro nessa barafunda administrativa.

Pela proposta, nenhum servidor público poderá perceber remuneração superior ao subsídio do prefeito, hoje, na casa dos doze mil reais. A partir de janeiro, com o aumento aprovado na sessão de terça-feira, esse valor sobe para dezesseis mil reais. Atualmente, o limite dos procuradores corresponde à remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Se a Emenda fere direitos adquiridos, como insinuou um parlamentar sintonizado com o palácio Tancredo Neves, aos procuradores não assiste nenhum direito diferente dos demais trabalhadores que prestam serviços à máquina oficial.

Dizer-se que um ato que contraria princípios estabelecidos na Constituição Federal irradia direito e obrigações, é tentar tapar o sol com uma peneira.

A verdadeira democracia não discrimina entre servidores de primeira e de segunda classe, tanto quanto a ela não interessa a indumentária do cidadão, se ele usa terno e gravata, ou se ele usa uma simples camiseta regata.

Hoje, pela manhã, procuradores, acompanhado do vereador José Wildes, foram à Câmara tentar convencer Hermínio a desistir da idéia. Deixaram o gabinete da presidência com a certeza de que a casa caiu.

Há quem diga, que, para grandes males, grandes remédios. E, no caso dos procuradores, a dosagem deve ser cavalar. Na próxima segunda-feira, a Emenda voltará ao plenário, para ser aprovada em segunda discussão. Depois, caberá aos que se sentirem prejudicados, apelar à Justiça.

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