O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional novas informações sobre obras com indícios de irregularidades graves. Quatro são em Rondônia, as quais se referem à manutenção de construção de trechos rodoviários e de apoio a projetos de infra-estrutura e de atenção básica de saúde.
O relatório enviado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado federal Mendes Ribeiro Filho, atualiza as informações enviadas em 30 setembro deste ano.
No último dia 28 de novembro as obras com indícios de irregularidades que recomendam paralisação somaram 41. Foram excluídas 8 obras em relação a lista anterior e acrescentada uma, localizada em Tocantins. Rondônia está entre os estados com maior número de obras na lista negra do TCU.
As obras no Estado com recomendação de paralisação são as seguintes:
Infra-Estrutura Turística em Porto Velho - RO
23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006)
BR-364/RO-Restauração
26.782.1456.203A.0011 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364-NO ESTADO DE RONDÔNIA
BR-429/RO - Construção Presidente Médici - Costa Marques
26.782.1456.113Y.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO –
ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO R0-478 (FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDÔNIA
Hospital Municipal de Cacoal-RO
10.846.1214.0808.0446 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA - CACOAL - RO
Mantida
Das 41 obras listadas nas unidades federativas, algumas tiveram a recomendação de paralisação excluída. Já para as quatro em Rondônia a recomendação está mantida.
O TCU pede o apoio da população para auxiliar na fiscalização. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, o Tribunal, através da sua Ouvidoria, disponibiliza o numero 0800-6441500 para ligações de qualquer parte do Brasil.