Pelo menos 250 pessoas de seis assentamentos que abrigam famílias vítimas do massacre de Corumbiara, fato ocorrido há 12 anos onde 11 pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar de Rondônia durante cumprimento de mandado de reintegração de posse, participaram ontem em Ji-Paraná, no auditório da Eucatur, de uma Audiência Pública. Além do ministro da secretaria especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, participaram da audiência o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do INCRA, Rolf Hackbart, e um representante do Ministério da Saúde.
Compromissos
Ficou determinado que o Ministério da Saúde promoverá ações imediatas de saúde publica, nos projetos de assentamento, onde foram assentadas as 637 famílias vítimas do massacre de Corumbiara (2.548 pessoas); criar um núcleo de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, por meio do Balcão de Direitos, para o atendimento das vítimas, dando assistência jurídica, psicológica e social; promover o assentamento de cerca de 80 famílias vítimas do massacre de Corumbiara que não foram beneficiadas ainda pelo projeto de reforma agrária.
Um dos pontos anunciado na audiência foi o encaminhamento feito ao Governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), dos documentos para pleitear a indenização para mais de 200 famílias. Existe uma lei aprovada há sete anos, ainda no governo Valdir Raupp, em famílias de 11 vítimas do massacre têm direito a receber dois salários mínimos de indenização como pensão vitalícia. O governador Cassol solicitou ontem mesmo ao secretário de Segurança Pública, Evilásio Sena Júnior, para fazer estudos para colocar a lei em prática.
Ficou determinado, ainda, que o INCRA realizará melhorias na infra-estrutura social (estrada, escolas) dos projetos de assentamentos das 600 famílias assentadas do massacre de Corumbiaria.