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Justiça dá ganho de causa à presidente do Conselho Administrativo da Astir; Assembléia Geral acontece na manhã dessa quinta (20)
Justiça dá ganho de causa à presidente do Conselho Administrativo da Astir; Assembléia Geral acontece na manhã dessa quinta (20)
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Foto: Divulgação
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O presidente do Conselho Administrativo (CONSAD) da ASTIR (Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia), Marcos José Rocha dos Santos, obteve uma vitória importante na Justiça nessa quarta-feira (19), ao conseguir com que o Juiz José Jorge Ribeiro da Luz deferisse ação que garantiu a realização da Assembléia Geral nesta quinta-feira (20), às 08h30, assim como a sua permanência no cargo até decisão final.
De acordo com decisão em relação a realização da Assembléia, “(...)Os documentos apresentados aos autos demonstram prima facie que a convocação da assembléia geral Extraordinária, feita pelo autor o foi com permissivo no Estatutos da entidade associativa. Portanto, devidamente válida”.
Ao final da sentença o Juiz adverte que “Cumprida a decisão, citem-se os requeridos, com as advertências legais, cientes de que não poderão praticar atos contrários à presente decisão ou que importem em impedimento para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, sob pena de multa de R$ 10.000, 00 (dez mil reais)”.
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