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Expedito Júnior participa de encontro com agentes de saúde
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior (PR-RO) participará nesta sexta-feira (14), às 9h, do 1º Encontro dos Agentes de Saúde da Região Central de Rondônia, no auditório da Câmara Municipal de Ji-Paraná. São aguardados mais de 500 agentes de Cacoal, Presidente Médici, Alvorada, Seringueiras, Rolim de Moura, Machadinho do Oeste, Alta Floresta e de Ji-Paraná.
Na ocasião, Expedito Júnior fará uma explanação dos assuntos e temas de interesse dos agentes que tem defendido no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 477/2007, de sua autoria, que caracteriza com como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. O senador defende que esses profissionais recebam o adicional de insalubridade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou na lei estatutária a que estiverem vinculados.
Expedito Júnior também é autor do PLS nº 10/2008, que condiciona o repasse de recursos aos municípios somente se regularizarem o vínculo empregatício dos agentes (vínculo celetista ou estatutário).
O senador tem feito gestões junto ao Presidente dos Correios e Telégrafos para disponibilização de imóvel no município de Médici, para funcionar como sede da Associação dos Agentes. O parlamentar também tenta junto aos programas sociais do Governo Federal a cessão de um veículo para a Associação dos Agentes.
“É uma grande injustiça o que se faz neste País. Os agentes de saúde combatem a dengue e atendem a população muitas vezes em lugares considerados insalubres. A legislação já deveria ter contemplado essa categoria com o adicional de insalubridade”, disse o senador.
Hoje, durante sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi lido o parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), relatora da proposta de Expedito Júnior ao PLS 447/2007. A votação será na próxima reunião da CAS, no dia 19 de novembro. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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