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CUT e Sindur divulgam nota acusando Grupo União Cascavel em tentar se apoderar da CAERD
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Foto: Divulgação
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O Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicatos filiados a Central vêm a público denunciar uma gravíssima tentativa de se apossar do patrimônio público da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (CAERD), perpetrado pelo grupo empresarial do qual faz parte a empresa de ônibus União Cascavel, conforme abaixo relatado e ao final reivindicar, conforme segue:
1. O caos ocorrido nos dias 04 e 05 deste mês, no abastecimento de água do município de Ouro Preto do Oeste, quando o prefeito Braz Resende (PMDB) e uma empresa privada tentaram se apoderar das instalações da CAERD, é apenas o prenúncio de um problema de proporções muito maior e preocupante;
2. No entendimento dos trabalhadores trata-se de um verdadeiro golpe, pois o processo de licitação, cujo edital foi publicado apenas no jornal “Diário Popular” de Ji-Paraná, foi julgado como irregular pelo Tribunal de Contas;
3. A empresa “Águas de Ouro Preto”, cujos proprietários são os mesmos da União Cascavel, que “ganhou” a licitação em Ouro Preto, em vez de negociar a aquisição do sistema já instalado ou construir um novo, está tentando, através de Liminares na Justiça, se apoderar do patrimônio da CAERD;
4. É importante ressaltar que tanto o prefeito quanto a empresa privada não estabeleceram qualquer negociação para definir o valor do patrimônio da CAERD, quando e como será pago;
5. A mesma situação está ocorrendo nesta semana em Presidente Médici, onde a empresa “Águas de Médici”, que muda só o nome da cidade, pertencente ao mesmo grupo empresarial, está tentando tomar posse das instalações da CAERD;
6. Em Presidente Médici o prefeito Charles Modro (PPS), que até o momento não conseguiu Liminar Judicial, mandou o procurador do Município notificar a CAERD sobre a privatização solicitando a entrega das instalações;
7. Com base nas situações de Ouro Preto e Presidente Médici, e em informações obtidas em vários municípios, percebe-se que a estratégia principal das empresas “Águas de Ouro Preto e Águas de Presidente Médici”, todas pertencentes à União Cascavel, é apressar processos de licitações em municípios onde os prefeitos não se reelegeram;
8. Os prefeitos cooptados para acelerarem processos de privatizações, desrespeitam os parâmetros estabelecidos pela Lei 11.445/2007, que regulamentam as concessões de água e esgotamento sanitário, pelos municípios, que têm prazo até 2010;
9. Informações obtidas nos municípios indicam que a situação é preocupante, também, em Rolim de Moura, onde a prefeita atual Milene Mota (PTB), não se reelegeu;
10. É importante ressaltar que os Municípios têm grandes dívidas com a CAERD: Ouro Preto, R$ 1.997.102,53; Médici, R$ 515.620,99; Rolim, R$ 928.318,95. Estes prefeitos, que têm a maior pressa em privatizar, não demonstram nenhuma intenção de quitar estes débitos.
Diante da gravidade da situação e do risco iminente que corre o patrimônio do povo de Rondônia; pois CAERD não pertence aos governantes atuais, sejam do Estado ou dos municípios, conclamamos toda sociedade para uma ampla mobilização em sua defesa. Reivindicamos das autoridades: Executivo e Legislativo Estadual; executivas e legislativos municipais; do judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, providências imediatas para impedirem que empresas privadas recebam o patrimônio da CAERD, em processos privatistas que caracterizam verdadeiras doações de patrimônio público.
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