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Desempregados ficam isentos de taxa de inscrição para concursos

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Da Redação
31 de Outubro de 2008 às 16:20
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Desempregados ficam isentos de taxa de inscrição para concursos

Foto: Divulgação

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Os desempregados e os portadores de necessidades especiais devem ficar livres do pagamento de taxa de inscrição em concursos promovidos por órgãos públicos em Rondônia. O projeto de lei que concede o benefício, de autoria do deputado Wilber Coimbra (PSB), foi aprovado em duas votações na Assembléia Legislativa e agora só depende da sanção do governador Ivo Cassol para virar lei.

Os portadores de deficiência visual com comprometimento de 10 graus ou mais da visão também ficam isentos, desde que com comprovação médica. A lei também atende o trabalhador quando a taxa corresponder a 30% de seu salário ou a 20% e 10% quando ele tiver dois ou um dependentes. O benefício também atinge famílias com renda igual ou abaixo de dois salários mínimos.

Os desempregados terão que apresentar a carteira de trabalho e previdência social e uma declaração, afirmando que não têm condições financeiras para o pagamento. “O principal objetivo é o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais. A Constituição no artigo 5 determina a igualdade jurídica, que, na prática, representa inclusão social”, disse o parlamentar.
 
 
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