Moradores e comerciantes da avenida Calama entram com denúncia no MP contra decisão da Prefeitura

Moradores e comerciantes da avenida Calama entram com denúncia no MP contra decisão da Prefeitura

Moradores e comerciantes da avenida Calama entram com denúncia no MP contra decisão da Prefeitura

Foto: Divulgação

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Uma comissão com cerca de 50 moradores e empresários da avenida Calama tomaram conta na tarde dessa segunda-feira (20) a plenária da Câmara Municipal de Porto Velho, em vista de conseguir clamar junto aos parlamentares do município que se sensibilize na questão da mudança do sentido da via, que, segundo determinação da Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRAN) a partir dessa quarta-feira, 22, será mão-única, via bairro centro. A comunidade daquele setor reclama que tal ato da Prefeitura acabará por afetar não só o comércio, como a segurança, o transporte e o bem estar da população que mora ali.
 
Logo pela manhã uma comissão esteve no Ministério Público do Estado formalizando denúncia e levando um abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas de moradores e empresários que moram na extensão da avenida Calama e que são contra a mudança do sentido. Segundo os moradores a decisão da Prefeitura, através da Semtran, em mudar o sentido daquela via partiu de forma unilateral, sem aviso prévio algum ou mesmo uma série de audiências públicas para discutir a questão com os maiores interessados nessa mudança radical, a comunidade daquela área.
 
DENÚNCIA E MUDANÇA
 
A denúncia e o abaixo-assinado foram entregues a titular da Promotoria do Meio-Ambiente do Estado, promotora Aidee Maria Torquato Luiz, e no documento os moradores pedem que o Ministério Público entre com uma ação civil pública para que embargue essa mudança, em vista da falta de comunicação do fato à população e de um estudo prévio de impacto de vizinhança, chamado EPIV, que não foi feito.
 
Na última sexta-feira (17), em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, a secretária municipal de trânsito da capital, Fernanda Moreira da Silva, havia dito que já existe uma determinação para que a partir dessa quarta-feira, 22, a via de acesso da avenida Calama tenha somente mão-única, no sentido bairro centro. Determinação essa, segundo ela, irreversível.
 
Em desespero os moradores e empresários querem que seja estabelecida uma discussão mais democrática em cima dessa determinação do executivo municipal em juízo de beneficiar o empreendimento em destaque na Calama, com a avenida Rio Madeira, o Porto Velho Shopping. Porém a comissão ressaltou para a imprensa que não culpa o shopping por essa mudança, mas sim a Prefeitura que fez a mudança sem consultar ninguém da comunidade e, ou mesmo, fazer audiências públicas prévias para que o assunto fosse discutido em iguais condições com a população.
 
De acordo com Iacira Gonçalves Braga, moradora e comerciante daquele trecho há mais de vinte anos, é necessário que o Ministério Público faça vista grossa contra essa atitude, considerada reacionária e antidemocrática pela moradora, e que encaminhe à Justiça uma denúncia para que ocorra uma ação cível e que embargue essa decisão. “Que o Ministério Público providencie uma equipe técnica para acompanhar essa mudança e que seja realizada uma pesquisa popular. Que o prefeito também convoque uma audiência pública para discutir essa decisão tão importante e que acarretará mudanças nas vidas de nós moradores e empresários”, disse Iacira.
 
A promotora Aidee se comprometeu de passar  uma posição sobre a representação protocolada no Ministério Público pelos moradores da avenida Calama, pois ela verificará se tem algum embasamento legal para que proceda as providências necessárias para poder entrar com uma ação cível.
 

Até o momento da apuração dessa reportagem na Câmara Municipal de Porto Velho, somente o vereador Mário Jorge (PDT) se fazia presente na plenária para dar sustentação de voz a comissão de moradores.

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