ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
Juiz indefere pagamento antecipado de indenização a pais de aluno que morreu dentro de escola pública na Capital
Juiz indefere pagamento antecipado de indenização a pais de aluno que morreu dentro de escola pública na Capital
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Porto Velho, Rondônia - O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, indeferiu o pedido de tutela antecipada em ação de reparação de danos morais formulado pelo advogado Carlos Manuel Diniz Tomaz a favor a favor de Adalberto Cavalcante de Oliveira e sua mulher, cujo filho de 15 anos foi morto no interior da Escola Estadual Getúlio Vargas, em Porto Velho, em razão do disparo de arma de fogo por terceira pessoa.
Alexandre Miguel anotou que, “não obstante a responsabilidade da Administração ser objetiva nos termos do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, nesta fase não exauriente, deve ficar claro apenas a verossimilhança do alegado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, para concessão da tutela antecipatória. No caso, não se vislumbra nenhum desses requisitos, pois, embora seja possível a cumulação do pedido de dano moral e material - consistente no recebimento de pensão - não ficou comprovado a necessidade e urgência no recebimento dos valores, bem como se o menor contribuía de alguma forma para a renda familiar”. Por estas razões, o magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada, que consistiria em pagamentos pelo Estado antes da sentença condenatória.
No pedido, os pais do menor afirmam que após investigações realizadas pela Polícia Militar na escola, verificou-se que vários menores estudantes portavam arma no inteiro da escola, sendo o Estado responsável pela morte de seu filho, pois não manteve a segurança dos alunos.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
