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Expedito Júnior é relator de projeto sobre transporte coletivo
Expedito Júnior é relator de projeto sobre transporte coletivo
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior é o relator do Projeto de Lei da Câmara Nº 51/07 que, entre outros assuntos, trata da validade dos bilhetes de passagens no transporte coletivo rodoviário de passageiros. A proposta está na Comissão de Infra-Estrutura (CI) do Senado.
Expedito Júnior entende que o projeto, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), chegou em um momento oportuno, uma vez que o setor precisa de regulamentação para dar amparo aos usuários do transporte coletivo. “Em Rondônia, há empresas que nem sequer cumprem o Estatuto do Idoso e estão amparadas em liminar para não oferecer as duas vagas gratuitas para os idosos”, afirmou.
Na semana passada, a Comissão de Infra-Estrutura aprovou requerimento do senador Expedito Júnior propondo audiência pública para contribuir com o debate em torno do projeto de lei. Serão convidados representantes das seguintes instituições: Secretaria de Política Nacional de Transporte do Ministério dos Transportes; Ministério do Turismo. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros (Abrati); e Confederação Nacional do Transporte.
Depois de ser votado na CI, o projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e depois no Plenário do Senado.
*VEJA TAMBÉM:
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