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STF reconhece que há dúvidas quanto à dívida do Beron
STF reconhece que há dúvidas quanto à dívida do Beron
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Foto: Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que há dúvidas no cálculo da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União, que em quatro anos subiu de R$ 40 milhões para R$ 600 milhões. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Cível Originária nº 1119/08, determinou a realização de perícia contábil-financeira para que se possa analisar o aumento da dívida. O exame pericial será feito pela Justiça Federal, no primeiro grau de jurisdição, pelo prazo de quatro meses.
Em janeiro passado, o governador de Rondônia, Ivo Cassol, protocolou a ação cautelar questionando o desconto da dívida do extinto Beron. Em dezembro de 2007, o Senado aprovou projeto de resolução determinando a suspensão do pagamento, mas a União continuou o desconto de R$ 12 milhões mensais referente ao repasse da fatia do Fundo de Participação dos Estados.
O senador Expedito Júnior (PR/RO), que conseguiu a aprovação da revisão da dívida do Beron no plenário do Senado, aplaudiu a decisão do Supremo em determinar a perícia contábil-financeira, e lembra que há ainda outra ação no STF, dessa vez apresentada pelo próprio Senado, contestando o pagamento da dívida. “Queremos dar a César o que é de César. Rondônia já pagou quase R$ 2 bilhões, e ainda tem 20 anos a pagar. O montante inicial é de R$ 40 milhões. Não faz o menor sentido um estado pequeno como o nosso pagar pelo erro dos outros”, afirmou o senador, referindo-se à gestão desastrada de quatro anos do Banco Central, que interveio no Beron.
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