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Comissão de Direitos Humanos da OAB ouve denúncias de tortura na unidade de internação de adolescentes em Porto Velho
Membros da Comissão integram o Fórum Estadual Não Governamental dos Direitos da Criança e Adolescente, que no último dia 15, fizeram uma visita surpresa a Unidade...
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Foto: Divulgação
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Legenda foto: Os integrantes do Fórum durante visita a Casa do Adolescente Infrator Sentenciado
A comissão de Direitos Humanos da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil estuda a adoção de medidas práticas e urgentes para solucionar os problemas detectados durante a visita surpresa a Unidade Sócio-Educativa de Internação, da rua Rio de Janeiro. Membros da Comissão integram o Fórum Estadual Não Governamental dos Direitos da Criança e Adolescente, que no último dia 15, fizeram uma visita surpresa a Unidade e constataram as péssimas condições de funcionamento e a condição insalubre em que os jovens são mantidos. Durante a visita, o Fórum constatou as péssimas condições de funcionamento e recolheu várias denúncias da prática de tortura.
Como resultado da visita a Casa do Adolescente, o Fórum Estadual produziu um relatório psico-social que será apresentado aos órgãos competentes. Na tarde de quinta-feira, representantes das instituições que compõem o Fórum se reuniram no prédio do Juizado da Infância e da Adolescência para debater soluções mais enérgicas e medidas definitivas para melhorar as condições de funcionamento da unidade. Uma outra reunião, apenas com órgão não governamentais, foi marcada ainda para este mês.
A morte de dois adolescentes internos em menos de uma semana e denúncias de tortura e maus tratos na Unidade Sócio-Educativa de Internação foram as principais motivações para a intervenção do Fórum que além da OAB, conta com a participação de representantes do Conselho Tutelar um e 2, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Juizado, DEPCA, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESPONSABILIDADE
A delegada Elza Aparecida Castro, da DEPCA, já instaurou inquérito policial e encaminhou sete jovens que apresentavam sinais de agressão para exame de corpo delito, no Instituto Médico Legal (IML). As investigações iniciaram já no sábado, quando a delegada Elza Aparecida ouviu o depoimento dos sete internos, depois da inspeção surpresa.
O diretor de segurança da Unidade Sócio-Educativa de Internação, Wildney Jorge Canto de Lima, poderá ser responsabilizado pelo crime de tortura e maus tratos, caso as denúncias feitas pelos adolescentes sejam confirmadas pela Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DEPCA).
A delegada Elza Aparecida classificou como muito ruim e lamentou que um local preparado para receber 40 adolescentes esteja superlotado, com 141 internos. “Até o final do ano a casa terá 250 adolescentes”, analisou a delegada.
Para a Comissão de Direitos Humanos da OAB o objetivo dessa fiscalização é buscar medidas viáveis para resolver os problemas da superlotação e de maus tratos, além de implantação de efetivo programa de medidas sócios-educativas, conforme preconiza o ECA e o sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase).
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