Passado e futuro do direito brasileiro se encontram em seminário no STJ

Da Redação

06 de Setembro de 2008 às 11:35

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Passado e futuro do direito brasileiro se encontram em seminário no STJ

Foto: Divulgação

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O V Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos discutiu, durante três dias, o direito no século XXI, com enfoque nos rumos e tendências do direito constitucional, civil, internacional, de propriedade intelectual e novos direitos. Renomados juristas, advogados, magistrados e professores brasileiros, italianos, espanhóis e portugueses discutiram esses temas com uma platéia composta, principalmente, por estudantes de Direito.

O direito no século XXI foi o tema central, mas para debater o futuro é imprescindível conhecer o passado. A penúltima palestra, presidida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, foi um mergulho nos primórdios do direito brasileiro e na própria história do Brasil.

A palestra “Imagens oitocentistas da autonomização do direito brasileiro” foi proferida por Rui Marcos, professor catedrático da Universidade de Coimbra (Portugal). Ele ressaltou que a vinda da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, promoveu uma recomposição das estruturas administrativas e políticas brasileiras. Rui Marcos conduziu os alunos numa viagem pela história para entender a formação do direito brasileiro, desde os primeiros atos de caráter jurídico do príncipe regente D. João VI.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor titular da Universidade de Brasília, proferiu a palestra de encerramento sobre a tutela dos direitos fundamentais no século XXI, sob a ótica da Constituição Federal de 1988 (CF) e à luz da jurisprudência da suprema corte.

Para o ministro Gilmar Mendes, o expressivo elenco de direitos sociais previsto na CF levou muitos críticos a taxar o texto constitucional como “um certo devaneio, uma utopia excessiva”, que parecia impossível a realização imediata desses direitos tendo em vista a diversidade de realidades. Segundo o ministro, na tentativa de responder um pouco a essas críticas, o constituinte criou instrumentos para sua concretização, como o habeas-data e o mandado de injunção .

Ao tratar da violação dos direitos fundamentais, o presidente do STF afirmou que a CF repudia a denúncia genérica, o manejo das provas ilícitas, incluindo escutas telefônicas ilegais. Sobre a crítica de que o judiciário tem interferido excessivamente na atividade legislativa, Gilmar Mendes afirmou que esse é um desafio colocado pela própria constituição. Segundo ele, na inércia do legislativo, o Judiciário está sendo obrigado a enfrentar questões que não estão no ordenamento jurídico, como foi o caso da greve dos servidores públicos e o tempo de aposentadoria nas atividades insalubres.

No encerramento do evento, o ministro Ari Pargendler afirmou ter “orgulho de ver na presidência do Supremo Tribunal Federal um jurista da envergadura do ministro Gilmar Mendes”. Também manifestou admiração pelo desembargador convocado para o STJ Carlos Fernando Mathias de Souza, que há 26 anos promove este seminário, inicialmente denominado Roma-Brasil. “Uma iniciativa tão louvável e de tão longa duração. É um evento excepcional”, disse.

O desembargador Carlos Mathias agradeceu aos palestrantes e já faz planos para o próximo seminário. Ele comemorou que esta edição do evento teve 1.034 inscrições e lotou o auditório externo do STJ. “As próximas edições terão que acontecer no Ginásio Nilson Nelson ou no estádio Mane Garrincha”, brincou.

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