O Parque da Cidade, que tem previsão para ser entregue ao município num prazo máximo de 40 dias, corre o risco de ter comprometido 2/3 da área reservada ao estacionamento e parte da pista de caminhada. O motivo, é o embargo da obra através da decisão judicial de uma Ação Monitória interposta por um credor da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). A área em questão foi dada como garantia de pagamento da dívida.
A ação já vem transitando desde a década de 80 e, na semana passada, a Justiça determinou a paralisação da obra no espaço que corresponde a 3.400 metros do Parque. Para deixar demarcado e garantir a inviolabilidade do terreno, a pedido do presidente da Emdur, a área foi cercada pela construtora.
Ricardo Castro, engenheiro da LINDI (empresa contratada para administrar a construção), afirmou que, até o momento, não houve mudança na projeto inicial e se a Emdur não reaver a área, o Parque saíra desconsiderando aquele espaço demarcado.
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Cerca feita para delimitar espaço ganho na Justiça |
O Parque da Cidade é uma das parcerias firmadas entre a Ancar, administradora do Porto Velho Shopping, com o Ministério Público do Estado na época da concessão da Licença de Instalação. A área foi doada pela Prefeitura para que a Ancar realizasse o empreendimento.
Estimado inicialmente em R$ 1 milhão, o custo do parque já chega a R$ 2,52 milhões, de acordo com o Ricardo Castro.
Acordo
De acordo com o presidente da Emdur, Wilson Gomes Lopes, na manhã desta terça-feira (02), o credor da dívida, fez contato para que a Emdur apresente uma proposta de pagamento afim de quitar a dívida. “Estamos conversando com a pessoa e acreditamos que num prazo muito curto resolveremos a questão e a área será liberada”, acredita o presidente.
Questionado pela reportagem quanto a falta de um acordo antes do embargo da obra, até para não comprometer o prazo de entrega do Parque, Lopes afirmou que o processo passou por todos os seus trâmites legais e que somente agora pode fazer um acordo.
Reunião
Na intenção de buscar informações e pedir providências, um grupo de moradores que fazem parte da Asdemap (Associação dos Moradores dos Conjuntos 22 de Dezembro, Rio Madeira e Paraíso), realizou na manhã desta terça-feira (02), uma reunião com o responsável pela administração da obra. Os moradores foram informados que cabia tão somente a Prefeitura tomar alguma providência, já que o Parque está sendo construído em uma área cedida pelo Executivo Municipal.
Ricardo Castro, acredita que a situação pode ser revertida se houver um total comprometimento da Prefeitura pois “o parque irá beneficiar um número incalculável de pessoas, o que sobrepõe os interesses individuais do ganhador da área na Justiça. Porém, cabe a Ancar cumprir a decisão judicial e não mexer naquele espaço reservado”.