Sindsef: Lula assina as MPs do aumento salarial dos servidores federais

Da Redação

30 de Agosto de 2008 às 08:38

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Sindsef: Lula assina as MPs do aumento salarial dos servidores federais

Foto: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta sexta-feira (29), as duas medidas provisórias com a previsão de reajustes e reestruturações de carreiras para algo em torno de 300 mil a 350 mil servidores do Executivo federal.

Com isso, o governo encerra o ciclo de aumentos para o funcionalismo iniciado em maio, quando editou a MP 431 autorizando ganhos para 800 mil civis e 700 mil militares.

O prazo limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 para que o governo altere salários na administração pública termina hoje. O Diário Oficial terá uma edição extra até o fim do dia.

O procedimento agora é o seguinte:

1º - Os documentos serão encaminhados pela Casa Civil à Imprensa Nacional

2º - Alguns exemplares são rodados

3º - Cópias físicas do Diário chegarão à Câmara dos Deputados para protocolo até às 18h

Os aumentos terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários até 2011. Em uma das MPs estão contempladas as carreiras típicas de Estado - analistas do Banco Central, diplomatas, auditores-fiscais da Receita, diplomatas e advogados públicos, entre outros.

O impacto financeiro estimado para todos os aumentos é de R$ 11,5 bilhões só em 2008. Os gastos da União com pessoal até dezembro vão somar R$ 133,3 bilhões. Em 2009, de acordo com o Orçamento, a previsão é que o custo salte para R$ 155,3 bilhões.

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