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Expedito Júnior comemora aprovação do aumento do FPM no Senado

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Da Redação
30 de Agosto de 2008 às 09:37
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Expedito Júnior comemora aprovação do aumento do FPM no Senado

Foto: Divulgação

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O senador Expedito Júnior (PR/RO) comemorou a aprovação da PEC 75/07, que aumenta em um ponto percentual os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM, hoje composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passa a receber 23,5% de ambas as arrecadações. A votação ontem, em dois turnos, no plenário do Senado Federal ocorreu depois que Expedito Júnior pediu, na abertura da sessão, que fossem dispensados prazos previstos na Constituição para sua análise. Um deles prevê interstício de cinco dias de discussão e votação em primeiro turno. Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Mário Couto (PSDB-PA) também pediram que a PEC fosse votada na sessão de ontem, que só ocorreu por um acordo de lideranças de partidos políticos. No dia 16 de agosto passado, Expedito Júnior foi à tribuna do Senado comunicar a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o senador avisou que iria propor a quebra dos interstícios (intervalo de tempo) na tramitação da matéria no Senado para que fosse rapidamente promulgada (publicada oficialmente). Expedito Júnior lembrou que o aumento do repasse foi prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos durante a 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Essa medida corrige uma injustiça em relação aos municípios e poderá ser considerada uma das matérias mais importantes desta legislatura, pois se reverterá em crescimento e desenvolvimento para inúmeros municípios”, argumentou.
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