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Justiça defere liminar para garantir construção de linhas de transmissão em fazenda de ex-deputado
Justiça defere liminar para garantir construção de linhas de transmissão em fazenda de ex-deputado
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Foto: Divulgação
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O juiz Jorge Luiz Gurgel do Amaral, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, deferiu liminar em favor da empresa Jauru Transmissora de Energia Ltda. para garantir o prosseguimento da instalação de equipamentos de transmissão de eletricidade em Rondônia que vai permitir que o Estado seja interligado ao Sistema Nacional de Energia.
A Jauru teve que entrar na Justiça porque está enfrentando problemas na instalação dos equipamentos nas terras por onde o linhão está sendo construído. A liminar deferida foi contra o ex-deputado estadual Ronilton Rodrigues Reis, o Ronilton Capixaba, que, segundo a empresa, não está satisfeito como valor da indenização e, por isso tem gerando entraves aos técnicos na implantação dos equipamentos em sua propriedade.
Através da liminar, a Justiça autorizou que a Jauru depositasse R$ 4.064 em conta judicial afim de que pudesse expedir mandado de emissão provisória do imóvel em favor da empresa. Segundo o magistrado, se aceito, o depósito poderá ser alterado (para maior), mediante levantamento pericial do valor correto.
A Jauru foi a vencedora da licitação para construção e implantação dos Circuitos Elétricos, com origem na cidade de Jauru – Mato Grosso, passando pelas cidades de Vilhena, Pimenta Bueno, Ariquemes Até a Usina de Samuel em Porto Velho.
A empresa firmou sua participação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em razão do leilão n. 005/2006, ocorrido em 2007, cujo lote foi o denominado A e o contrato de concessão recebeu o n. 001/2007. Isso lhe garantiu que fosse declarada empresa de utilidade pública a instituição de servidão administrativa nas áreas de terra necessárias a passagem da Linha de Transmissão, entre as fases que conectarão o Sistema Acre/Rondônia ao Sistema de Transmissão da Região sudoeste do Mato Grosso.
A Jauru teve que entrar na Justiça porque está enfrentando problemas na instalação dos equipamentos nas terras por onde o linhão está sendo construído. A liminar deferida foi contra o ex-deputado estadual Ronilton Rodrigues Reis, o Ronilton Capixaba, que, segundo a empresa, não está satisfeito como valor da indenização e, por isso tem gerando entraves aos técnicos na implantação dos equipamentos em sua propriedade.
Através da liminar, a Justiça autorizou que a Jauru depositasse R$ 4.064 em conta judicial afim de que pudesse expedir mandado de emissão provisória do imóvel em favor da empresa. Segundo o magistrado, se aceito, o depósito poderá ser alterado (para maior), mediante levantamento pericial do valor correto.
A Jauru foi a vencedora da licitação para construção e implantação dos Circuitos Elétricos, com origem na cidade de Jauru – Mato Grosso, passando pelas cidades de Vilhena, Pimenta Bueno, Ariquemes Até a Usina de Samuel em Porto Velho.
A empresa firmou sua participação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em razão do leilão n. 005/2006, ocorrido em 2007, cujo lote foi o denominado A e o contrato de concessão recebeu o n. 001/2007. Isso lhe garantiu que fosse declarada empresa de utilidade pública a instituição de servidão administrativa nas áreas de terra necessárias a passagem da Linha de Transmissão, entre as fases que conectarão o Sistema Acre/Rondônia ao Sistema de Transmissão da Região sudoeste do Mato Grosso.
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