ÚLTIMAS
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
-
VILHENA: Hospital de Amor intensifica ações para prevenção do câncer de colo de útero
-
ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
MP ajuíza ação civil pública por dano moral contra prefeitura de Porto Velho
MP ajuíza ação civil pública por dano moral contra prefeitura de Porto Velho
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Porto Velho em decorrência do prejuízo moral sofrido pelos alunos da Escola Maria Isaura da Costa Cruz. Em 6 de outubro de 2006, um acidente resultou no desabamento do telhado do pátio da Escola, ferindo alguns estudantes.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, o dano moral é flagrante, uma vez que os alunos tiveram o trauma pelo desabamento, o medo de que tal fato se repetisse, a interrupção das aulas, e ainda porque as crianças e adolescentes tiveram aulas em lugar improvisado, o que comprometeu o aprendizado. Por outro lado, segundo o Promotor, os estudantes ficaram durante várias vezes na expectativa de retornarem à escola, já que havia a divulgação pela SEMED de que a escola já estava liberada, quando, na verdade, ainda estava em obras e aguardando autorização judicial.
Na Ação Civil, Marcelo Lima de Oliveira pede a condenação da Prefeitura em danos morais determinando condenação pecuniária, na proporção de um salário mínimo por aluno, devendo o valor ser revertido à título de Fundo de Reserva da Escola Municipal, que deverá ser depositado em conta específica para tal fim, a qual deverá ser gerida pela Associação de Pais e Professores (APP), após aprovação por assembléia específica.
O comportamento da Prefeitura de Porto Velho, segundo lembrou o Promotor, ao evitar fazer a devida manutenção dos prédios públicos, em especial, os escolares, e ao menosprezar as condições precárias em que a escola se encontrava, acabou por gerar um acidente, deixando várias crianças sem aula.
Depois do acidente, o MP ajuizou um pedido de liminar para interdição do prédio da escola e informou da necessidade do estabelecimento de ensino passar por reformas. O MP solicitou ainda providências no sentido de viabilizar um local para que os alunos pudessem continuar suas atividades escolares, com o intuito de não prejudicar o ano letivo.
A escola foi interditada em 23 de outubro de 2006, após esta data as aulas passaram a ser ministradas nas salas da Comunidade Católica Santa Beatriz, em uma situação de precária instalação.
O MP emitiu parecer favorável concordando com o reinício das aulas na Escola Maria Isaura a partir do dia 9 de abril de 2007, pois já haviam sido realizadas as obras, o que não colocavam em risco os docentes e discentes.
VEJA TAMBÉM:
Desabamento na Escola Maria Isaura quase provoca tragédia - Confira vídeo do local do acidente
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
