GREVE NA EDUCAÇÃO- Proposta de conciliação será avaliada e deliberada em assembléia
A proposta de conciliação, estabelecida em audiência ocorrida nesta segunda-feira, dia 20/08, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho entre representantes do governo do Estado e do SINTERO, será submetida aos trabalhadores em educação em assembléias que serão realizadas na tarde desta segunda-feira e durante a terça-feira, em todo o Estado. Participaram da audiência presidida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, pelo governo do Estado, o Procurador do Estado Alexandre Cardoso da Fonseca e o secretário de Estado da Educação, Edinaldo Lustosa; e pelo SINTERO a presidente da entidade, Claudir Mata, o secretário de Finanças, Arnildo Lino, e o advogado Hélio Vieira.
Somente após a discussão em assembléia é que a categoria decidirá se aceita ou não as propostas. Em Porto Velho e na maioria das Regionais a assembléia ocorre logo mais às 16 horas.
O acordo proposto à categoria consiste no seguinte, de acordo com a Ata de Audiência:
1) Avaliação e exame do Plano de Carreira unificado no prazo de 60 dias, ou seja, até o dia 20 de outubro, com participação do SINTERO, e encaminhamento ao governador;
2) Exame da possibilidade de reposição salarial a partir da verificação do impacto do Plano de Carreira no Orçamento;
3) Compensação das faltas do período de greve com reposição de aulas presenciais em dias úteis, sem acréscimo de horas diárias, razão pela qual não haverá descontos. De forma igual, os demais servidores da educação, integrantes do movimento, farão compensação dos dias paralisados;
4) A SEDUC não reconhece que esteja ocorrendo relotação de servidores como forma de punição pela paralisação e, somente tem ocorrido movimentação para atender interesses da educação;
5) Essas condições são estabelecidas para surtirem efeitos no compromisso de retorno dos servidores às aulas, a partir do dia 21 e até o dia 22 do corrente, com comunicação imediata pelo sindicato aos servidores, pois decorrido o prazo não se estenderá o benefício aos demais.