A prefeitura de Ariquemes (RO) implantou um sistema eletrônico de emissão de certidão negativa a empresas que queiram vender produtos e serviços ao município. Disponível desde o dia 5 de agosto na internet, o serviço é uma inovação tecnológica em relação ao procedimento rápido e seguro em relação ao antigo.
O objetivo do serviço oferece vantagens como simplificação e modernização no atendimento tributário destinado a empresas instaladas no município de Ariquemes. “Antes, era cobrada uma taxa de expediente de R$ 3, com o empresário tendo de deslocar-se até a prefeitura, esperar em fila para obter a certidão”, explica Marcelo Santos, secretário municipal de Controladoria e Gestão.
Com o serviço agora disponível, a empresa basta ser cadastrada, acessar ao portal do município, (www.ariquemes.gov.br) sem necessidade de alguém ir até o prédio da prefeitura e também pagar taxa. “Dessa forma, ganha a prefeitura, prestando melhor atendimento e gerando economia ao cofre público, e também as empresas”, reforça Santos.
De acordo com a Lei Geral da MPE, toda e qualquer empresa, mesmo as de micro e pequeno porte, pode vender produtos ou serviços à prefeitura, participando de licitações públicas. A implantação da certidão eletrônica é mais um avanço, já que substitui o procedimento manual pelo informatizado, simples e seguro, permitindo a geração automática de certidão.