Adjunto da Semob manda derrubar área de lazer de residência que ainda está em trâmite na Justiça – Confira fotos e vídeo

Da Redação

12 de Agosto de 2008 às 16:14

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Adjunto da Semob manda derrubar área de lazer de residência que ainda está em trâmite na Justiça – Confira fotos e vídeo

Foto: Divulgação

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Trator derruba parte da residência.

Na manhã desta terça-feira (12) o secretário-adjunto da Semob (Secretaria Municipal de Obras), Euclides Brasil, em companhia de policiais militares, autorizou funcionários da empresa Bolsacreto, contratada para executar a obra de urbanização do Canal dos Tanques, a demolir a residência do casal Sheyla e Hermínio Figueiro, moradores há mais de 11 anos do bairro Embratel.

No momento em que a máquina estava iniciando a demolição Sheyla Figueiro chegou à residência e ficou perplexa com toda a ação, entrou em estado de choque, chegando até a desmaiar, foi preciso chamar uma ambulância do Corpo de Bombeiros para levá-la ao hospital. Hermínio disse que eles vieram de Cuiabá, venderam uma casa na capital do Mato Grosso para comprar uma na capital rondoniense. “Eu e minha esposa não somos loucos, fizemos todo o processo de documentação, tais como: certidões negativas, fomos na prefeitura e no cartório e colocamos a residência no nome dos nossos filhos”, disse Hermínio Figueiro.

INQUILINO

Há um ano e oito meses o casal alugou a casa para o metalúrgico que trabalha na construção do Porto Velho Shopping, José Carlos, no início da manhã recebeu um telefonema de vizinhos informando que funcionários da Bolsacreto estariam invadindo a residência e tirando os móveis dos seus respectivos lugares. Segundo ele, quando chegou no local uma parte da casa já estava demolida, o que o deixou perplexo com a ação abrupta do Município. “O que eu vou fazer agora? Para onde eu vou?”, questionou José Carlos indignado.

Hermínio Figueiro, proprietário da residência.

DEFESA DA FAMÍLIA

De acordo com o advogado contratado pela família, Fabrício Fernandes, o secretário-adjunto da Semob foi infeliz na ação, pois, segundo ele, Euclides estava com uma cópia do andamento processual que fica disponibilizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Rondônia (ou seja, o processo ainda está trâmite), não estava na companhia de um Oficial de Justiça, portanto, na visão do advogado, o secretário-adjunto não tinha a competência para ordenar o trabalho de demolição.

O advogado disse ainda para a reportagem do Rondoniaovivo.com que a família desde 2006 vem movendo uma ação contra o município, solicitando a indenização pela demolição da área de lazer da residência, que está em trâmite, e não poderia sofrer o processo de demolição como o que acabou ocorrendo, causando um grande prejuízo à família. O processo de n° 0012006009174-5 está na II Vara da Fazenda Pública do Estado em nome dos filhos do casal.

PREFEITURA - SEMOB

Por outro lado, em contato com a reportagem do Rondoniaovivo.com, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que a SEMOB cumpre uma determinação judicial para que os imóveis que estejam nas áreas próximas ao Canal dos Tanques sejam demolidas. “Como agente público, o papel da Secretaria é cumprir o que determina a Justiça. No entanto, a prefeitura colocará as famílias de baixa renda dentro dos programas de habitação do município, que compreendem a construção de mais de duas mil casas populares”, esclareceu a assessoria.

Funcionários da empresa Bolsacreto realizaram serviço para a Prefeitura.

Segundo ainda o assessor todos os imóveis afetados pela decisão judicial foram comunicados da demolição, que foi acompanhada por autoridades policiais e ocorre dentro da legalidade. “As famílias, por ocuparem uma área pública, não têm direito ao usucapião, porque este princípio não é aplicado contra o Estado”, completou a assessoria.

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