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Juiz e Promotor se reúnem com policiais para orientar sobre fiscalização da propaganda eleitoral
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Foto: Divulgação
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O Juiz Mário Milani e o Promotor de Justiça Éverson Pini realizaram no dia 13 de julho, na sede do Fórum de Cacoal, uma reunião com Policiais Militares e agentes de Polícia Civil acerca da fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza. As recomendações giraram em torno da necessidade de atuação fundada no bom senso e da importância da orientação, quando possível.
O Promotor Eleitoral da 11ª ZE, Éverson Pini, deixou claro que o Ministério Público estará atuante e funcionará como elo no processamento das denúncias e irregularidades entre os fiscais e a Justiça Eleitoral. Tratou-se também da Lei municipal nº. 2.337/PMC/08, que proíbe a pintura de propaganda eleitoral em muros, tapumes, entre outros locais, verificando a necessidade de esclarecer os cidadãos que tal conduta agora é irregular.
O Juiz Eleitoral da 11ª ZE, Mário Milani, esclareceu que dúvidas surgirão, pois isto é próprio do trabalho de interpretação e aplicação de normas, mas estas dúvidas poderão ser sanadas com a Justiça Eleitoral e com a Promotoria. Novas reuniões serão feitas para apresentar uma visão panorâmica de como estão as atuações presentes e traçar estratégias para as futuras.
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