Está havendo uma manifestação popular para a aprovação do Projeto de Lei de nº 5476 que visa o cancelamento da taxa telefônica de R$ 40,37(residencial) e R$ 56,08(comercial). O Projeto de Lei 5476/2001 foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB /CE).
“Todos os cidadãos devem ligar urgentemente. É um direito da população”. A sugestão é feita pelo Advogado em Ji-Paraná, Lincoln Assis de Astrê para que todos liguem para o telefone da Câmara dos Deputados (0800-619619 de 08:00 as 20:00).
Segundo Lincoln Astrê o melhor procedimento é não digitar nada e esperar para falar com um atendente. “Ao ser atendido, esclarecer seu interesse em se manifestar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. Eles não sabem até quando vai a votação e nem a votação está sendo divulgada”, esclareceu o advogado.
Para o advogado é um absurdo que um assunto de interesse comum não esteja sendo divulgado. “Eu já liguei e posso garantir que essa divulgação é verídica. Aproveite e registre uma reclamação contra os ‘nobres deputados’ que se esqueceram de divulgar esta enquete”, finalizou.
Este projeto está tramitando na “Comissão de Defesa do Consumidor”, e entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, sendo assim acaba com a cobrança da assinatura mensal dos telefones fixos.
No endereço eletrônico da Câmara dos Deputados, pode-se acompanhar a sua tramitação.
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