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MP encaminha recomendação para pôr fim a prática do nepotismo em Costa Marques e São Francisco do Guaporé
MP encaminha recomendação para pôr fim a prática do nepotismo em Costa Marques e São Francisco do Guaporé
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Foto: Divulgação
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O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção encaminhou recomendação aos Prefeitos e Presidentes da Câmara de Vereadores dos municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé para que exonerem, em até 60 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas, da administração direta e indireta, que sejam parentes até o terceiro grau, ou por afinidade, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador do Município, Vereadores, Procurador da Câmara Municipal ou de qualquer servidor detentor de cargo de direção, chefia ou de assessoramento, salvo se o vínculo que caracteriza o nepotismo adveio posteriormente à efetivação do servidor no cargo comissionado que ocupa.
O Promotor recomenda ainda que os prefeitos e os presidentes das Câmaras de Vereadores, a partir do recebimento da recomendação, se abstenham de nomear para cargos comissionados pessoas que se enquadrem no contexto acima, bem como de contratar mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuge, companheiros, ou que detenham parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, das autoridades citadas.
Recomenda ainda que não seja mantido, aditado ou prorrogado contrato com empresa de prestação de serviço que venha a contratar empregados que tenham grau de parentesco com ocupantes de cargo de confiança no Poder Executivo e no Legislativo, bem como não seja contratada empresa, nessa hipótese, por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
O Promotor pede que seja encaminhada à Promotoria de Costa Marques, no máximo em 15 dias após o fim do prazo dado para as exonerações, a cópia dos atos de exoneração e de rescisão contratual relacionados às hipóteses previstas de grau de parentesco nos Poderes Executivo e Legislativo dos dois municípios.
*VEJA TAMBÉM:
* NEPOTISMO - MP multa prefeito Dedé de Melo em R$ 39,9 mil por não exonerar parentes
* NEPOTISMO - MP manda prefeita Sueli Aragão exonerar parentes comissionados
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