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CRISE NA SEGURANÇA - Policiais civis não concordam em assumir serviço ostensivo da PM no período de folia fora de época
CRISE NA SEGURANÇA - Policiais civis não concordam em assumir serviço ostensivo da PM no período de folia fora de época
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Foto: Divulgação
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O comissário da polícia civil, Pedro Marcelo Oliveira Lima, comunicou ao presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINSEPOL), Cícero Evangelista Moreira, através de Ofício protocolado nessa quinta-feira (10), que diversos policiais não concordam em realizar as funções de segurança que cabe à Polícia Militar, devido à crise que acarretou na segurança pública do Estado, através de paralisação deflagrada desde quarta-feira (09), quando as esposas dos militares tomaram a frente do 1º Batalhão da PM para se manifestar, inclusive obstruindo a saída de viaturas.
Segundo o ofício encaminhado ao sindicato da categoria, os policiais civis não aceitam que o “(...) Poder Executivo faça desvio de função das atividades pertinentes a polícia judiciária. A Polícia Militar tem sua função específica, ou seja, foi criada para ser uma Polícia Ostensiva. A Polícia Civil é uma polícia apuratória e investigativa”.
Pedro Marcelo estende no documento que qualquer comando ao contrário dos preceitos constitucionais será considerado violação da Lei em vigor, caracterizando abuso de poder por “parte daquele que praticar esses atos”.
O comissário pede providências ao Sindicato para que não ocorra tal procedimento quanto a convocação dos policiais civis para realizar trabalhos inerentes à PM, principalmente no que diz respeito à segurança no carnaval fora de época nos quatro dias de folia – onde, geralmente, ocorrem confusões e conflitos – e pede que o setor jurídico esclareça a natureza ilegal às autoridades que “porventura venha suscitar tais hipóteses”.
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