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TCU multa servidores da Funasa por irregularidades e direcionamento de licitação
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) multou individualmente em R$ 3 mil, Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, responsável pelas concorrências da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Marcus Vinícius Miranda Pio da Silva e Paulo Sandoval Junior, que elaboraram as especificações técnicas dos certames.
O TCU encontrou irregularidades nos processos administrativos das concorrências e verificou que os servidores contribuíram para o direcionamento da licitação para produtos de uma empresa específica. Foi constatado também que as características técnicas do edital inibiram a participação de outras empresas.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada ao Ministério Público Federal para as medidas cabíveis. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.
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