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MP esclarece regras para cavalgada da Expoari em Ariquemes
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Foto: Divulgação
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O Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, celebrou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros Militar e as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, estabelecendo as normas para realização da cavalgada de abertura da 24ª Expoari (Exposição Agropecuária de Ariquemes), que será realizada no dia 21 de julho.
O TAC visa estabelecer responsabilidades das partes envolvidas no evento e adequação aos parâmetros de segurança das pessoas que participarão da cavalgada. Caberá às Polícias Rodoviária Federal, Militar e a Prefeitura Municipal fazer cumprir o itinerário da cavalgada, cuja saída será às 8 horas em frente à rodoviária com término no Parque de Exposições da APA.
Os veículos utilizados para transporte de pessoas no dia do desfile (caminhões, carretas e caminhonetes) serão submetidos à fiscalização prévia pelo Corpo de Bombeiros, devendo o responsável dirigir-se à Diretoria de Serviços Técnicos da corporação até o dia 20 de julho para firmar termo de responsabilidade para adequação do veículo às normas de segurança, entre elas a instalação de extintores de incêndio, sendo um de dois quilos na cabine e outro de 6 quilos na carroceria do veículo.
Fica expressamente proibida a presença de piscinas ou caixas d´água de qualquer tipo na carroceria, garrafas de vidro, queima de fogos de artifício, exceder o número de pessoas autorizadas pelo Corpo de Bombeiros, vazamento de combustível. Fica permitido o uso de churrasqueiras nos veículos (caminhões e carretas), excluídos os demais. A churrasqueira deverá ser instalada na traseira da carroceria do veículo, em área isolada dos ocupantes, com proteção de altura mínima de 1,20 m, confeccionada em tábua de ferro. No caso de descumprimento das normas do TAC, a multa será de 20 mil reais.
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