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Dívida do Beron deverá ser votada na terça-feira (10)
Dívida do Beron deverá ser votada na terça-feira (10)
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior (PR/RO) garantiu a inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do processo que discute a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). O presidente da CAE, senador Aloísio Mercadante (PT/SP), afirmou que na próxima terça-feira (10) será lido o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) para que os parlamentares possam analisar o caso. Jucá ainda não antecipou se seu voto será a favor ou contra o perdão da dívida.
Em abril de 2003, o governador Ivo Cassol submeteu à apreciação do Senado o Ofício “S” nº 12 com o termo aditivo do contrato de abertura de crédito de compra e venda de ativos, realizado em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Beron e o Rondônia Crédito Imobiliário.
Expedito Júnior citou, durante a reunião da comissão na manhã de hoje, que tenta, desde março deste ano, a apreciação do processo do Beron. “Já estamos prestes a encerrar este semestre de trabalho e ainda não conseguimos apreciar o Ofício “S” nº 12, que é de 2003”, reclamou.
O senador de Rondônia informou que tem o direito regimental de requerer ao Plenário do Senado que esta matéria seja incluída em Ordem do Dia (para votação em plenário), uma vez que o parecer não foi oferecido no prazo regimental. “Já tenho o número de assinaturas suficientes para levar a matéria à votação em regime de urgência”, disse Expedito Júnior.
Segundo Expedito Júnior, a dívida do Beron, inicialmente de R$ 40 milhões, passou para quase R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central. “Queremos dar a César o que é de César. Não queremos privilégios. Se houver responsabilidade do Estado, que o governo arque na mesma proporção”, disse Expedito Júnior.
Passo-a-passo:
- No dia 20 de março de 2007, a CAE aprovou requerimento de autoria do senador Expedito Júnior, onde ficou decidido que o Ofício “S” nº 12/2003, que trata do Beron, seria incluído na pauta de votações da comissão.
- Mas em seguida, levantou-se a questão de que o processado estava extraviado.
- Por meio de outro requerimento, o senador Expedito Júnior obteve a aprovação do plenário para que o processo do Beron fosse reconstituído.
- O senador Aloísio Mercadante determinou a reconstituição de todo o processo.
- Levantou-se outro problema: a dificuldade de se reconstituir o caso, alegando-se que não se tinha de onde obter as cópias necessárias.
- Em razão disso, o senador Expedito Júnior entregou oficialmente à CAE cópia completa de todo o processo, inclusive dos relatórios que já haviam sido apresentados. A cópia foi encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para ser protocolada.
- Quando a cópia já estava na Secretaria-Geral da Mesa para ser protocolada, surgiu a informação de que o relator, senador Romero Jucá, localizou o processo que estava extraviado.
- Romero Jucá elabora seu parecer. O caso do Beron deverá ser votado na próxima semana.
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