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Seminário esclarece benefícios para micro empresários em licitações
Seminário esclarece benefícios para micro empresários em licitações
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Foto: Divulgação
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Durante seminário realizado pelo Sebrae e pela Prefeitura de Porto Velho, em 25 de junho, no auditório do Senac, os empresários de pequenas empresas receberam informações sobre as vantagens que elas recebem nas licitações públicas.
Através do decreto de lei sancionado pelo prefeito Roberto Sobrinho, que regulamenta o capitulo 5 da Lei Geral da MPE, as empresas de pequeno porte recebem tratamento diferenciado nas compras governamentais do município.
De acordo com Joelso Tavares de Andrade – professor universitário, consultor tributário e primeiro palestrante do evento – atualmente apenas 13% das licitações públicas são ganhos pelas empresas de pequeno porte. Esse quadro adverso ao segmento começa a ser mudado a partir do momento em que o empresário conhece as novas regras de como habilitar-se para o certame licitatório.
"Para participar das licitações, o micro empresário deve conhecer as regras, cadastrar sua empresa, e isso só é possível se ele atuar na formalidade e estiver adequado, de acordo com a lei geral, entre micro empresa ou empresa de pequeno porte", enfatiza Tavares de Andrade.
Segundo Valdeniza Tinoco, chefe da divisão de legislação e normas da prefeitura, aproximadamente R$180 milhões anuais estão disponíveis para compras governamentais do município. "Esse montante destinado às licitações propicia um vasto campo de atuação aos pequenos empresários, que, com os benefícios da lei geral, estão aptos a se cadastrarem e participarem das licitações públicas."
Além dos empresários de MPE, compareceram ao evento Osvino Juraszek, diretor administrativo Sebrae e Joelcimar Sampaio, secretário municipal de Administração. Para ambos, o decreto de lei assinado dia 28 de maio beneficia a economia local, pois abre mercado ao empresariado da região e os coloca em condições de igualdade com as empresas de fora do Estado.
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