Deputados que querem intervir em sindicato são denunciados na OIT

A tentativa dos deputados estaduais Miguel Sena e Alexandre Brito, de tentarem interferir na atividade sindical e inviabilizarem a luta dos trabalhadores em educação por melhores salários foi denunciada pela CUT Nacional no Seminário Trabalho Decente, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelas Centrais Sindicais Brasileiras, que terminou nesta terça-feira, na sede da Organização Regional Interamericana do Trabalho (ORIT), em São Paulo. A denúncia foi encaminhada pelo presidente da CUT Nacional, Arthur Henrique, e pelo Secretário Geral da entidade, Quintino Marques Severo. Com essa denúncia o nome de Rondônia mais uma vez é divulgado de maneira negativa em organismos internacionais, o que influencia diretamente nos relatórios sobre Estados e nações que não respeitam a Constituição, a legislação e as relações de trabalho. Por conta dessa prática anti-sindical dos dois parlamentares rondonienses, o governo brasileiro será notificado pela OIT. Rondônia já apareceu negativamente diversas vezes nesses relatórios por ocasião de episódios como o massacre de trabalhadores sem terra em Corumbiara, o massacre de garimpeiros na Reserva Roosevelt, pela falta de cumprimento de normas de segurança no presídio Urso Branco, e pelos escândalos e esquemas de corrupção envolvendo políticos. O Seminário Internacional sobre Trabalho teve a participação, além da OIT, de todas as sete centrais brasileiras: CUT, Força Sindical, NCST, CGTB, CAT, CGT e SDS. Durante o Seminário, a pedido das instâncias estaduais de Rondônia, a Força Sindical e a CUT solicitaram a aprovação de Resolução condenando a prática anti-sindical da Assembléia Legislativa de Rondônia, denunciando internacionalmente a CPI, que segundo as Centrais é uma inaceitável interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical. Leia a seguir a íntegra da Carta da CUT apresentada no Seminário: Denúncias de Práticas Anti-Sindicais da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO A Central Única dos Trabalhadores, em defesa intransigente dos direitos dos(as) trabalhadores(as), vem denunciar à OIT as práticas anti-sindicais perpretadas pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO, sindicato este filiado à nossa Central. A ALE-RO criou e instalou a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se tem notícia no Brasil, contra uma entidade sindical, sob alegação de “apurar possíveis irregularidades existentes no Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO”, conforme publicado no Diário Oficial nº 69 da ALE-RO, no dia 12 de julho de 2007, pág. 1326. A CPI do SINTERO constitui-se uma inaceitável interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical. Tal ato mancha a história do Parlamento brasileiro, abrindo precedentes e estimulando práticas anti-sindicais por parte do legislativo. No âmbito dos poderes judiciário e executivo brasileiros, infelizmente, tem sido comuns tanto a perseguição direta a dirigentes sindicais quanto a recusa à negociação coletiva com as organizações representativas dos servidores públicos. A CPI do SINTERO representa um inaceitável ataque ao conjunto dos sindicatos de trabalhadores e um grave precedente de intervenção e interferência do Poder Público, caracterizando uma afronta ao artigo 8º da Constituição Federal brasileira, que garante a autonomia e liberdade sindical. Trata-se de um ato inconstitucional, além do que a Assembléia Legislativa não divulgou os fundamentos jurídicos que teriam embasado esta CPI. E a imprensa local tem noticiado a CPI do SINTERO revelando posturas evidentemente anti-sindicais, junto à opinião pública. Além da CUT, as demais Centrais e as confederações filiadas à CUT, CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal manifestaram a indignação com a instalação da CPI. As retaliações ao SINTERO vem acontecendo desde a greve de 40 dias feita pelo Sindicato em setembro e outubro de 2006. A partir daí, o governo suspendeu o desconto em folha da mensalidade sindical dos servidores e cortou qualquer outro desconto referente ao sindicato, inclusive o plano de saúde. A retaliação por parte do governo estadual é confirmada por outros episódios: no dia 4 de junho foi realizado o Dia de Luta Unificado dos Servidores Públicos para pressionar o governo a cumprir a reposição de 9,15% de perdas salariais da categoria. No dia 5 de junho a Procuradoria da ALE-RO deu um parecer de que a instalação da CPI seria condicional. Em 6 de junho, no momento em que as entidades estavam negociando no Palácio do Governo, foram informados que a CPI estava instalada. Os deputados que assinaram o pedido de CPI são todos da bancada do governo Ivo Cassol. Vários desses deputados estão envolvidos em escândalos, como superfaturamentos e outras denúncias e dão entrevistas a jornais locais afirmando que farão uma “devassa” na entidade. A CUT-RO, a Força Sindical de Rondônia e suas entidades filiadas deram inicio a uma enérgica campanha contra a CPI, com a instalação de outdoor´s em vários locais na capital e interior do estado. Na terça-feira (12/06), as entidades iniciaram uma ocupação por tempo indeterminado no plenário e nos corredores da ALE, também com protesto diário na entrada. Denúncias públicas também estão sendo feitas, para que a população saiba quem são esses deputados, que pedem investigação quando na verdade, são eles quem deveriam ser investigados. O SINTERO está tentando negociar, mas infelizmente, o governo se recusa. A CUT Nacional, juntamente com as demais Centrais Sindicais darão continuidade às mobilizações e pressões para combater as práticas anti-sindicais, por demais evidentes neste caso de perseguição aos dirigentes do SINTERO. Diante das retaliações que ferem os princípios de autonomia e liberdade sindical defendidos nos tratados internacionais e na Constituição Federal brasileira, solicitamos que a OIT tome as providências necessárias para que sejam denunciadas e coibidas tais práticas em nosso país. Artur Henrique Presidente da CUT Quintino Marques Severo Secretário Geral da CUT

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