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Expedito Júnior quer projeto de lei sobre cisão do Ibama
Expedito Júnior quer projeto de lei sobre cisão do Ibama
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior (PR-RO) defendeu a transformação em projeto de lei da medida provisória (MP 366/07) que divide o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cria o Instituto Chico Mendes. Segundo informou, os servidores do Ibama não foram consultados sobre a mudança e estão em greve desde a edição dessa MP, alterada e transformada em projeto de lei de conversão (PLV 19/07) durante votação na Câmara dos Deputados.
Entre os críticos, a MP 366/07 é acusada de desestruturar o Ibama enquanto instrumento de gestão ambiental. Expedito Júnior se diz favorável à reestruturação do órgão, mas não da forma proposta pelo governo. Na sua opinião, essa cisão precisa ter sua discussão aprofundada em audiências públicas nas comissões permanentes do Senado.
Um dos receios de Expedito Júnior é que a fragmentação do Ibama leve a uma demora ainda maior na liberação de licenças ambientais. E aponta o risco ainda de organizações não-governamentais (ONGs) assumirem atividades do Ibama, por meio de contratação pelo Instituto Chico Mendes. Segundo revelou, caberá a esse instituto - que não teria quadro de pessoal consolidado - gerir R$ 10 bilhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para projetos ambientais, com total autonomia para celebrar acordos, contratos e convênios.
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