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Prazo para exoneração de parentes de prefeitos e vereadores termina no próximo dia 16
Prazo para exoneração de parentes de prefeitos e vereadores termina no próximo dia 16
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Foto: Divulgação
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O prazo para exoneração de parentes de prefeitos e vereadores que ocupam cargos comissionados ou função de confiança nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Mirante da Serra, Nova União e Vale do Paraíso expira no próximo dia 16.
O pedido foi feito através de recomendação dos Promotores de Justiça Aluildo de Oliveira e Júlio César de Souza Tarrafa, da Promotoria de Justiça de Ouro Preto.
A recomendação atinge os comissionados que sejam cônjuges ou companheiros que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Chefe de Gabinete, Procurador do Município e Câmara Municipal, Vereador ou servidor detentor de cargo de direção, chefia ou assessoramento, salvo quando a pessoa já seja funcionária pública efetiva, cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.
De acordo com os Promotores de Justiça, os prefeitos e os presidentes de Câmara de Vereadores também não poderão nomear pessoas que se enquadrem nos casos acima.
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