O Juiz Federal Élcio Arruda, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, deu início na manhã desta segunda-feira (11/06) a um Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal, que se estenderá até o dia 19 de junho, sempre de 8 às 11 horas, na sala de treinamento do Fórum Ministro Jarbas Nobre, em Porto Velho.
Além de servidores da Justiça Federal, estão participando também da jornada pedagógica integrantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça de Rondônia e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Numa linguagem crítico-científica, o magistrado abordou inicialmente o tema Direito Penal e Dramaturgia punitiva. Ele destacou, com rigor analítico, os elementos que perfazem, conforme explicou, o chamado “Estado espetáculo”, no qual vige a idéia de que as impressões causadas pelas instituições à sociedade no combate à criminalidade são mais importantes do que as medidas reais e eficazes na luta contra prática delituosas de pessoas e organizações criminosas entranhadas nos tecidos sociais.
As abordagens teóricas são complementadas com análise de exemplos fáticos de maior relevância, facultando aos participantes a formação de opinião sobre o contexto social e a aplicação de regras penais e processuais penais aos casos concretos. “O operador do direito não pode ser apenas um homologador das regras disciplinadoras da conduta em sociedade. Ele deve assumir postura crítica frente à situação que aí está”, enfatizou o Juiz Federal Élcio Arruda.
O próximo tema, terça-feira, será Direito Penal no 3º Milênio.