ARTIGO - Retrocesso democrático - Por Tadeu Fernandes

Da Redação

01 de Junho de 2008 às 14:29

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ARTIGO - Retrocesso democrático - Por Tadeu Fernandes

Foto: Divulgação

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Tomei conhecimento que o presidente Lula afirmou que o problema da tv RCTV é da Venezuela. Disse: "O que o Brasil tem a ver com a concessão da Venezuela para uma TV? É um problema da legislação venezuelana, do governo venezuelano. Da mesma forma que eu não quero que eles dêem palpite nas coisas que eu fizer aqui, eu não quero [falar dos assuntos deles]". Lula fez o comentário ao deixar o Itamaraty, depois de almoço com o secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh, no dia 29/05/2007. Ledo engano, apesar do presidente Lula estar governando sem radicalizar suas convicções partidárias, fazendo um bom governo, conquistando boa parte do eleitorado que nele não votaram nas últimas eleições, que é o meu caso e de tantos outros, é de se lamentar que tenha se posicionado erradamente quanto a questão do fechamento da tv venezuelana RCTV. Ressaltamos que o problema é de todos, para não dizer de toda a humanidade, lembrando que as posições tomadas por Hitller, quando achavam que as suas ações nazistas eram problemas internos da Alemanha e não atingiam outros países, deu no que deu, foi deflagrada a Segunda Guerra Mundial, sendo dizimada milhares de vidas humanas. Quando o presidente do país vizinho, Hugo Chaves, extrapola seus limites constitucionais de governante, passando a escolher que tipo de oposição ou imprensa lhe interessa, calando a voz de quem não acompanha suas posições ideológicas, obviamente contraria as boas regras do estado legitimamente constituído. O problema passa a ser de todos, permanecer omisso ou achar que não é problema nosso, é uma atitude simplicista e cômoda, o drama vivido na Venezuela com a emissora de tv RCTV e com os seus empregados, que permaneceu no ar durante 53 anos, não poderá passar em branco por aqueles que defendem a liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento. O presidente deveria repudiar este tipo de procedimento, omitir não representa os anseios de milhares de cidadãos que acreditam em um país democrático e com a imprensa livre e autônoma, não somente contra quem esteja no poder, mas também com relação às práticas, às vezes erradas, adotadas por governos antidemocráticos. O presidente, na minha ótica, errou ao não se posicionar com firmeza contra a estatização do petróleo da Bolívia, desrespeitando contratos e engolindo ativos financeiros e patrimoniais da Petrobrás, seria o momento de defender nossos interesses com firmeza, não obviamente, utilizando meios beligerantes, mas com medidas duras na defesa da nossa soberania. A falta de reações imediatas às medidas protecionistas adotadas por Evo Morales, já despertou o governo paraguaio que pretende rever os contratos do consórcio da multinacional da hidrelétrica de Itaipu, entendendo que os preços que o Brasil paga pela energia consumida é muito aquém do seu real valor. As posições do Governo devem ser feitas com respeito à autodeterminação dos povos, não afrontando suas soberanias, porém, nossa diplomacia e seu mandatário maior, tem que tomar medidas enérgicas na defesa do nosso patrimônio material e cultural. Simplesmente determinar o fechamento da tv RCTV fere os mais comezinhos princípios e regras da livre informação, fechando uma rede de tv com mais de 53 anos de existência, representa a abertura de um sério precedente que pode resultar em tiranos da era moderna, com espírito intervencionista, como o próprio Hugo Chaves já tentou fazer aqui mesmo no Brasil, quando de sua última visita ao Rio de Janeiro, mostrando uma matéria do jornal O Globo em público da qual não lhe agradara, proferindo palavras desabonadoras contra este matutino tradicional. Alertamos o presidente Lula que o problema não é só da Venezuela, mas de todos os seres-humanos que lutam para alcançar instituições sólidas, com respeito ao estado democrático de direito, imprensa livre, processo legal, ampla defesa e contraditório e respeito aos demais poderes constituídos. Se o nosso mandatário não tem isenção suficiente para vir a público e condenar o ato praticado por Hugo Chaves, no fechamento sumário da tv venezuelana, por amizade pessoal ou identificação ideológica, deveria permanecer silente em respeito à tradição brasileira, que zela pelas nossas conquistas sociais e liberdades democráticas, principalmente, o próprio presidente Lula, que foi às ruas e chegou a ser preso na luta pela liberdade e conquistas por um país livre e soberano. O que está em jogo não é a intempestiva e desnecessária decisão do presidente Chaves da não renovação da TV RCTV, mas sim nossa preocupação pela estabilidade democrática dos países da América do Sul, vindas de conturbados governos de ditaduras militares, democratização conquistada a custo de muita luta e muitas vidas. O autor é Advogado

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