Caixa bate recorde histórico no pagamento do benefício
O prazo final para o pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos do PIS é dia 29 de junho. Neste exercício (2006/2007), a Caixa Econômica Federal realiza o maior pagamento da história dos benefícios para o maior número de trabalhadores. No total, foram liberados 9,9 milhões de Abonos Salariais, quase 15% a mais do que no exercício passado e 30,5 milhões de rendimentos do PIS.
Até 23/05, a CAIXA já pagou 8.952.279 abonos, o que representa R$ 3.055.846.094,20 e 14.133.393 rendimentos do PIS, no valor de R$ 546.757.035,46. No exercicio anterior (2005/2006), a CAIXA pagou R$ 2.380.066.156,90.
A CAIXA espera que, até o fim de maio, 8.964.832 milhões de trabalhadores já tenham recebido o Abono Salarial liberado desde 2006. O número mostra um crescimento de 17,6% no total de pagamentos já realizados, em relação ao mesmo período do ano passado, quando 7.619.089 milhões de pessoas haviam recebido o Abono. Nos rendimentos, a CAIXA identifiocu 30.552.837 pagamentos e já foram pagos 14.250.611.
Hoje existe cerca de um milhão de trabalhadores que ainda não foi buscar seu Abono Salarial de 2006. Assim, aqueles que não receberam de julho de 2006 até agora devem sacá-lo até 29 de junho para não perder o benefício. Se não ocorrer a retirada do Abono neste prazo, o dinheiro volta para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Já os rendimentos não sacados voltam para a conta de PIS do trabalhador, somando-se ao saldo de quotas.
Abonos e rendimentos por crédito em conta – Já no primeiro mês do exercício foram pagos, de forma antecipada por crédito na conta dos trabalhadores, 1.802.094 Abonos (20,14%) e 3.653.629 rendimentos do PIS (25,88%), representando um total de R$ 745 milhões. Esse pagamento é feito a todo trabalhador com direito aos benefícios que tenha conta individual na CAIXA, com movimentação e saldo mínimo de R$ 1,00.
O crédito na conta ocorre quando o nome do trabalhador e documentos pessoais informados no cadastro do PIS forem idênticos aos dados cadastrados na agência da CAIXA.
CAIXA PIS-Empresa – Outra forma de recebimento antecipado dos benefícios é para o trabalhor com carteira assinada, cujo empregador tenha o convênio CAIXA PIS-Empresa. Nessa sistemática, o pagamento é feito direto na folha de pagamento. Foram pagos 1.154.880 Abonos no valor de R$ 395.632.009,74 e 1.814.033 Rendimentos (R$ 64.674.817,16) até setembro de 2006.
Novo telefone do PIS – O novo telefone para informações dos rendimentos/quotas PIS e Abono Salarial é 0800-574-2222, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 20h. (este número mudará para 0800 726 0101 a partir de 11 de junho).
Como Receber - A partir da data inicial para recebimento divulgada no calendário anual de pagamentos, o trabalhador que possiu o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA, lotérica, CAIXA AQUI ou salas de auto-atendimento. Caso não tenha o Cartão, poderá se dirigir a uma agência da CAIXA, com documento de identificação e do número do seu PIS (localizado no próprio Cartão do PIS, na Carteira de Trabalho ou no Cartão do Cidadão) para saque do benefício a que tem direito.
O Cartão do Cidadão pode ser solicitado pelo Disque-CAIXA 0800 574 0101, que atende das 7 às 20 horas, de segunda a sexta-feira ou em qualquer agência da CAIXA, mediante a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de residência.
QUEM TEM DIREITO
Abono Salarial - O Abono Salarial é no valor de um salário mínimo vigente no dia do recebimento (a partir de 1º de abril o valor é de R$ 380). Para ter direito ao Abono Salarial de 2006 é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
- estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos (2001);
- ter recebido uma média de até 2 salários mínimos mensais em 2005;
- ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2005;
- ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS de 2005.
Rendimentos - Os Rendimentos do PIS, disponibilizados anualmente aos trabalhadores, correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador. Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que satisfaçam a seguinte condição:
- terem trabalhado com carteira assinada antes de 4 de outubro de 1988
- e que possuam saldo de quotas na sua conta PIS-PASEP, ou seja, não tenham retirado o saldo do PIS, por motivo de aposentadoria ou outro motivo permitido por lei.
Quotas - Quotas são o saldo na conta PIS-PASEP do trabalhador. Para os trabalhadores que se enquadrem em um dos eventos autorizados abaixo, os saques podem ser feitos a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos:
- Aposentadoria / Reforma Militar / Transferência para reserva remunerada;
- Invalidez permanente;
- Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
- SIDA/AIDS / Neoplasia maligna (câncer) (titular e dependentes);
- Morte do participante;
- Idade igual ou superior a 70 anos.
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