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Ministério Público discute medidas de segurança na Expovel - Confira aqui as medidas
Ficou definido na reunião que os condutores de veículos devem apresentar à Aspro uma série de documentos e seguir à risca as normas de seguranças estabelecidas. >>>
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Foto: Divulgação
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As medidas de segurança para a realização da tradicional cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Porto Velho (Expovel) foram definidas na última quarta-feira (23) com os organizadores do evento durante reunião realizada no Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A reunião contou com a participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, através do Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Heverton Alves de Aguiar.
De acordo com o que ficou estabelecido na reunião, os condutores de veículos que desejam participar do evento devem apresentar à Associação dos Produtores Rurais de Rondônia (Aspro) os seguintes documentos: Termo de Responsabilidade assinado pelo condutor do veículo; cópias do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista na categoria exigida pelo CBT (Código Brasileiro de Trânsito); cópia do RG do orientador do motorista; e Certificado de Aprovação Temporária aprovado pelo CBM (Corpo de Bombeiros Militar).
As carretas deverão estar equipadas com extintor de incêndio com validade de carga atualizada, proteção nas laterais e retaguarda da carroceria, com altura mínima de 1,20 cm (um metro e vinte centímetros) confeccionada em tábua ou ferro, escada fixa de madeira ou ferro com corrimão, e lixeira dentro das carretas para recolher os recipientes. O infrator que não respeitar as regras e jogar os recipientes fora do caminhão será penalizado com a letra c, II, Artigo 231 do CBT.
O termo de compromisso proíbe a participação, na cavalgada de abertura, de veículos modelo trator, com churrasqueiras na carroceria, piscina ou caixas d’água de qualquer porte dentro da carroceria, consumo de bebidas em recipientes de vidro, queima de fogos de artifício, e excedente da população permitida por carreta (40 a 50 pessoas). O veículo que se enquadrar neste último caso será penalizado dentro do artigo 230, II do Código CBT.
Ficou ainda acertado a proibição de: parar o veículo durante o trajeto para abastecimento de qualquer natureza (combustível, bebidas, alimentos); troca de motorista e consumo de bebidas alcoólicas pelos mesmos; transitar com os caminhões e carretas no trajeto após o horário estabelecido pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran); comparecer ao local da concentração sem a aprovação no lado direito do pára-brisa do veículo; estacionar as carretas e caminhões na Avenida Lauro Sodré entre a Avenida dos Imigrantes e a entrada da Estrada do Belmont; e comparecer à concentração após o horário estipulado pela Semtran. Caso essas proibições não sejam respeitadas, os responsáveis pelas comitivas estarão sujeitos à multa.
A Semtran estabeleceu ainda que o horário de concentração das carretas e caminhões será das 7h às 10h, e o horário de saída e percurso, das 10h às 14h. O horário limite para a vistoria das carretas e caminhões que participarão do evento será às 4h e o horário limite para a finalização das inspeções será às 7h, do dia 2 de junho. Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar realizar as vistorias, e nenhum caminhão poderá participar da carreata caso não apresente o certificado de aprovação dos bombeiros.
Cada participante com carreta deverá formalizar contrato registrado em cartório com a Aspro, onde constará o nome do responsável cível, o qual também se responsabilizará pela distribuição de bebidas alcoólicas somente para os maiores de idade.
No local da concentração haverá uma equipe de fiscalização composta pelos seguintes órgãos: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Semtran e Comissão de Eventos de Grande Porte. A Polícia Militar deverá acompanhar todo o evento, bem como a Polícia Civil, que estará descaracterizada, entre todos os participantes, a fim de identificar possíveis irregularidades, por meio de registro fotográfico.
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, o Tenente-Coronel PM Evilásio Sena, alertou aos cidadãos que forem participar do evento que se atentem se o caminhão ou carreta escolhido atende às exigências das normas de segurança definidas. Participaram da reunião a Coordenadoria da Sesdec, PM, Base Aérea, 17ª Brigada de Infantaria e Selva, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça, CBM, Aspro, Detran e Semtran.
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