Estímulo - Legalização de empresas garante isenção de tarifas por seis meses

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Foto: Divulgação

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Vantagens serão garantidas a empreendedores que aderirem ao programa de formalização de seu negócio A transformação de um empreendimento informal em uma empresa legalmente constituída garante um leque de vantagens já comprovadas, como acesso facilitado e menos oneroso no acesso a linhas de crédito. Por esse motivo é que o governo federal, através do Banco do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, mais uma série de parceiros, desenvolvem nesta quarta-feira (28), a segunda etapa do projeto Mutirão da Cidadania Empresarial. A ação será desenvolvida no pátio da paróquia da igreja São Tiago Maior, no bairro JK 1, região leste de Porto Velho, onde se concentra grande número de empresas informais das 16h às 22h. A etapa inicial do projeto realizou-se em 2007, ano em que entrou em vigor a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, estabelecendo condições especiais para esse segmento quanto à desburocratização, desoneração e incentivo no acesso ao crédito e ao mercado, "benefícios não encontrados por quem atua na informalidade", informa o gerente do BB em Porto Velho, Ricardo Bastos. No lançamento da segunda fase da campanha, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) no auditório da sede do Sebrae/RO, em Porto Velho, o gerente-geral do banco em Rondônia, Fernando Pelisser, disse que o mutirão visa ampliar as facilidades de acesso ao crédito muito mais baixo e menos oneroso, ao contrário da situação informal. "Para se ter uma idéia, o Banco do Brasil trabalha, com o mutirão a possibilidade de uma tabela especial de isenção de tarifas por um período de seis meses para quem aderir ao projeto". A postura do banco é uma resposta concreta à realidade que pode ser revertida. "A ação é para orientar os empresários de micro e pequenas empresas que ainda atuam no mercado de maneira informal, dando a eles orientação técnica empresarial e de crédito, incluindo-os nas políticas públicas", reforça Bastos. O BB reforçou, também, a informação de que, no Brasil, como em outros países, o apoio aos pequenos negócios é adotado como importante estratégia de geração de trabalho, de renda e de inclusão social. Entende-se por pequenos negócios informais ou formais micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 2.4 milhões. "Em nosso país, formam um universo de 5 milhões de MPE, significando 98 por cento de todas as empresas do país; R$ 10 milhões de empreendimentos informais que são nosso público-alvo; e 56% da força de trabalho no setor urbano", reforça Bastos. Cenário novo "A proposta do mutirão é criar um cenário na economia brasileira", explicou o superintendente do Sebrae em Rondônia. Antes da formalização, todos os parceiros, públicos e privados, conversam, dão a orientação necessária sobre as vantagens da legalização empresarial. E é isso que iremos fazer na quarta-feira, no bairro JK 1. Parceiros Para atingir esse objetivo, o Banco do Brasil em Rondônia contará com a participação do Sebrae, Junta Comercial de Rondônia, Central Fácil (desburocratização para legalização de empresas), governo de Rondônia, prefeitura de Porto Velho, Receita Federal, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Porto Velho, Federação do Comércio de Rondônia e Paróquia de São Tiago Maior, além do Sindicato das Empresas de Contabilidade. Sebrae Itinerante No mesmo local do mutirão (só que na área do posto de combustíveis ALE), o Sebrae/RO estará realizando, com um microônibus, já a partir desta segunda-feira (26), uma ação do projeto Sebrae Itinerante, dando palestras orientação sobre como abrir uma pequena empresa, elaboração de projetos de acesso a crédito, videopalestras. Além disso, fará inscrição para o mutirão.
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