Para manter a regularidade nas administrações dos Conselhos Regionais de fiscalização das atividades profissionais em Rondônia, o Tribunal de Contas da União, através da Secretaria de Controle Externo no Estado, promoveu na última quarta-feira, a partir das 14h30, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em Porto Velho, uma palestra de orientação aos Conselhos Regionais.
O Secretário de Controle Externo no Estado, Carlos Wellington Leite de Almeida, que ministrou a palestra, explicou que o contato com os representantes dos Regionais é uma oportunidade de esclarecer a forma de atuação preventiva do Tribunal de Contas da União e dar conhecimento da missão do Tribunal no controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais.
Participações
Com a presença de representantes de vários Conselhos Regionais, inclusive do CRO-RO – Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, as orientações repassadas foram esclarecedoras para alguns pontos das administrações de autarquias como é o caso de muitos deles.
A presidente do CRO-RO, cirurgiã-dentista Sandra Menezes, disse que o Conselho Federal e os 27 Conselhos Regionais de Odontologia, criados pela Lei 4.324 de 14 de abril de 1964, formam em seu conjunto uma Autarquia e tem suas funções administrativas e financeiras analisadas pelo Tribunal de Contas.
Embora, tanto o CFO quanto cada CRO sejam dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Tendo como principal finalidade, a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional, cabendo-nos zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem.