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Prefeitura cumpre liminar e retira casas em área de risco do Canal dos Tanques - Veja vídeo
Prefeitura cumpre liminar e retira casas em área de risco do Canal dos Tanques - Veja vídeo
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Foto: Divulgação
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Na última sexta-feira (25) a prefeitura do município de Porto Velho cumpriu a liminar de desapropriação imediata de moradores localizados na área de risco do Canal dos Tanques. O documento impetrado pela 2ª Vara da Fazenda Pública deu legitimidade a determinação do Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, que exigia a retirada dos moradores daquele perímetro, conforme consta nos autos 0012004018369-5, que diz em seu item dois: “(...)Promover a desocupação da área de proteção, com a retirada dos moradores e pontes da área de proteção. (...)”
Porém os moradores que foram despejados da área de risco alegaram na ocasião que não tinham local para onde ir e nem mesmo a ajuda de custo do “Auxílio Aluguel”, no valor estabelecido de até R$ 200, 00 (duzentos reais), conforme compromisso assumido pela SEMUR (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação) em uma reunião realizada no último dia 17, na casa de uma moradora da região.
FALTA DE COMUNICAÇÃO
Ainda na sexta-feira a reportagem do Rondoniaovivo.com entrou em contato com a secretária-adjunta da SEMUR, Semáyra Gomes Moret, e a mesma informou que o problema desses moradores era de responsabilidade da SEMAS (Secretaria Municipal de Ação Social). Em contato com o coordenador do projeto “Proteger”, Francisco Gideão, responsável pelo auxílio aos moradores desabrigados, ele disse que não sabia de nada e não tinha nada a ver com isso, informando que essa situação tinha que ser vista na SEMUR. A reportagem novamente entrou em contato com a secretária-adjunta, que foi enfática em afirmar que assuntos relacionados a moradias provisórias e que constam da ajuda do Auxílio Moradia é de responsabilidade da SEMAS, a SEMUR só lida com moradias permanentes.
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