Governo lança programa de valorização do agricultor e sustentabilidade

Da Redação

27 de Abril de 2008 às 15:15

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Governo lança programa de valorização do agricultor e sustentabilidade

Foto: Divulgação

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O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), conseguiu junto ao Banco da Amazônia (Basa), a liberação de linhas de créditos para empreendimentos localizados em áreas rurais, sem a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural. Atendendo determinação do governador Ivo Cassol, a Sedam realizou um levantamento das atividades passíveis de financiamento sem a prévia apresentação da Licença Ambiental, sem prejuízos ao meio ambiente. As atividades liberadas pelo governo são: limpeza de pastagem sem derrubada de árvore; recuperação de pastagem por meio de correção do solo em área de pastagem degradada; correção de solo em áreas de produção agrícola que já vem sendo cultivadas; obras e serviços de conservação e correção de solos; aquisição de máquinas e equipamentos e implementos agropecuários; construção de cercas, curral, e barracão para máquinas e casas de empregados; enleiramento, catação de raízes e limpeza do terreno em imóvel rural cuja área já se encontra sem floresta primária; aquisição de animais; custeio agrícola; custeio pecuário; horticultura; inseminação artificial; e reflorestamento. Outras atividades como culturas de ciclo longo e consórcios agro-florestais, desde que não haja derrubada de árvores adultas e aquisição de veículos utilitários para incorporação ao processo produtivo da propriedade rural, também foram incluídas na lista das atividades liberadas pelo órgão ambiental de meio ambiente. Essa decisão do governo foi uma importante estratégia para facilitar os processos que tramitam na instituição bancária, pois veio ao encontro dos anseios dos produtores que há mais de cinco anos não tinham esse benefício (desde que o banco começou a exigir o licenciamento) e agora, o pequeno produtor terá acesso ao financiamento junto ao Basa, o qual possui um montante significativo de recursos, que até então os produtores não tinham acesso e que grande parte desses recursos acabavam retornando à matriz do banco e redistribuídos para outros Estados. A iniciativa do governo do Estado, que terá um incremento de recursos para o produtor rural investir na sua produção, beneficiando milhares de trabalhadores rurais em Rondônia, foi bem acolhida junto à Gerência administrativa do Basa, que prontamente encaminhou à matriz em Belém para fins de homologação da reivindicação estadual. De acordo com o secretário da Sedam, Augustinho Pastore, Rondônia possui um grande diferencial com relação aos outros Estados, pois foi o único que teve a preocupação de elaborar o Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico, definido a partir de estudos da vulnerabilidade ambiental; aptidões de uso para servir como base de planejamento de ações desenvolvidas pelos setores públicos e privados do Estado, permitindo assim, que se realize o pleno desenvolvimento das funções sociais e o bem estar de todos de forma sustentável. Esse instrumento foi compatibilizado com a legislação federal, em especial o código florestal que foi modificado pela Medida Provisória nº 2166 que no seu artigo 16, poder-se-ia reduzir à reserva legal para fins de recomposição para até 50% das propriedades rurais na área da floresta amazônica, sendo analisado pelo Conama e através da recomendação nº 03/2006, homologou o acordo e decretou o reconhecimento do Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico do Estado, finalizou Pastore. Pastore, enfatizou que embora o banco tenha se manifestado favorável a liberação dos financiamentos para os produtores rurais, será necessária a expedição de uma portaria pela Sedam regulamentando a dispensa do Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural, de acordo com as atividades especificadas acima. O secretário salientou ainda que esse mesmo procedimento será encaminhado para outras instituições financeiras, possibilitando que o agricultor possa ter outras opções de acordo com a sua preferência e taxas de juros cobrados por cada banco. *VEJA TAMBÉM: * Judiciário vai à escola falar sobre direitos e deveres * São Lucas constata 24% de disfonia na Semana da Voz

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