Os consumidores dos Bairros São Sebastião I e II, Ipase, Santo Antônio, Pedrinhas e Costa e Silva procuraram ontem (19) a Associação Cidade Verde (ACV) para tomar conhecimento do andamento da ação civil pública e de duas ações coletivas de consumo contra a CERON.
A ACV ingressou com Ação Civil Pública pleiteando ao Poder Judiciário a retirada dos medidores de energia elétrica colocados no alto dos postes de vários bairros.
Gabriel Tomasete, advogado da ACV, afirma que o fato que motivou a ação foi a dificuldade dos consumidores de acompanhar o consumo, contrariando o Princípio da Transparência, que está sacramentado no Código de Defesa do Consumidor.
Ações coletivas
Já as duas ações coletivas ingressadas pela ACV contra a CERON em 2005, objetivam a aferição dos medidores de energia que estão acusando consumos exorbitantes e deixando os consumidores desesperados, pois não conseguem pagar as contas e vários cortes têm sido realizados.
Caso fique comprovada a irregularidade dos medidores, existe pedido para restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, como preceitua o Código do Consumidor, explica Tomasete, que também é Diretor Jurídico da ACV.
O Ministério Público Estadual desde 2005 instaurou procedimento para apurar possível irregularidade nesses medidores, os quais apresentam número elevadíssimo de reclamações.
Após mais de ano do início das apurações, o MP afirma que busca "produzir provas acerca da irregularidade ou não dos novos medidores, o que até então não foi objeto de unanimidade, fato que ensejou novas avaliações técnicas".
Consumidores ouvidos afirmam que falta empenho do órgão na busca da verdade e que é evidente que os medidores estão alterados. Explicaram ainda que dezenas de contas de energia foram juntadas ao processo, demonstrando grande aumento do consumo após a instalação dos novos medidores no alto dos postes.
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