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SAÚDE - Estado apresentará proposta aos municípios para ajuda de custo ao TFD
SAÚDE - Estado apresentará proposta aos municípios para ajuda de custo ao TFD
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Foto: Divulgação
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O governo de Rondônia irá apresentar, no próximo mês, na reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), uma proposta, para o pagamento da ajuda de custo, a pacientes e acompanhantes, do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A comissão é formada por representantes do Estado, dos 52 municípios e do Conselho Estadual de Saúde. O objetivo é pactuar, entre os gestores, responsabilidades e ações em saúde pública.
A proposta do Estado é que, devido ao alto custo do TFD, os municípios também participem do programa. O Estado paga o transporte e os municípios, com recursos programados no orçamento, a ajuda de custo. O translado de pacientes é a parte mais cara do programa.
Em 2006 o governo de Rondônia investe mais de 6 milhões de reais/ano, no TFD. As pessoas atendidas receberam passagens, aéreas ou terrestres, de ida e volta e com direito a acompanhante. A proposta de parceria do Estado é baseada, na Portaria 055/24/02/99 do Ministério da Saúde (MS), que indica que o auxilio deve ser pago, também pelos municípios.
Mais de três mil encaminhamentos - “O TFD é um programa destinado aos pacientes que necessitam de tratamento especializado, não disponível no município e no Estado. Ele segue diretrizes de atendimento, regulamentadas pelo Ministério da Saúde. No ano passado, o TFD realizou 3027 encaminhamentos”, explicou Milton Moreira, secretário da Sesau.
O Estado pagou, durante curto período do ano passado, o auxilio de custo aos pacientes e acompanhantes. Mas por motivos legais, foi suspenso. A ajuda de custo, que era paga pelo Estado, não estava incluída no orçamento. Sem a dotação dos recursos o governo fica impedido legalmente de investir as verbas de auxilio.
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