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Justiça interdita qualquer atividade no Projeto Jequitibá
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia expediram liminar em ação civil pública determinando a imediata paralisação de toda e qualquer obra no Projeto Jequitibá, Linha 45, Candeias do Jamari. As medidas judiciais foram requeridas pelo juiz federal substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira objetivando impedir o agravamento dos danos ambientais verificados na área, que é parte integrante da Gleba Jacundá, arrecadada pelo Governo Federal, localizando-se na sub-zona 2.1 da 2ª Aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, a qual se destina ao uso especial sob regime de manejo florestal sustentável.
Na liminar, o juiz determina também que sejam proibidas qualquer atividade que incentive a invasão do local, bem como a expedição de concessão de declaração de direito de posse, de licença ambiental ou de queimadas. O gerente executivo do Ibama de Rondônia, Oswaldo Luiz Pitalluga e Silva esteve no projeto na manhã desta quarta-feira (18), acompanhado da gerente executiva adjunta do Ibama, Nanci Maria Rodrigues, e do sub comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, capitão Pedro Silva Simplicio.
A providência está sendo adotada e a Polícia Militar Ambiental, em conjunto com o Ibama, Sedam e a Polícia Civil de Crimes Contra o Meio Ambiente montaram uma barreira na estrada que liga Candeias do Jamari ao Projeto Jequitibá. Todas as pessoas que passam pelo local devem se identificar aos agentes, que ainda revistam os veículos, inclusive ônibus escolares, evitando assim o transporte de motosserras e combustíveis.
Pitalluga explica que os órgãos responsáveis envolvidos, dentre, Incra, Ibama, Governo do Estado, Prefeitura de Candeias do Jamari e a Cooperativa Agro-Florestal de Candeias do Jamari-COOAFCAM, devem ser notificados e exercer o papel de polícia no sentido de cumprir a ordem judicial, com a retirada de maquinários destinados à extração de madeira ou pertinente à agricultura ou pecuária existente no local, bem como a instalação de cartazes cientificando a população da proibição de ocupação da área.
O Ibama e o Incra trabalham na criação do Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá, coibindo atividade ilegais do tipo desmatamentos, invasão de lotes sem autorização do Incra, invasão das reservas, além da comercialização das terras públicas. O Ministério Público conclui que a implementação do Projeto está ocasionando diversos danos ao meio ambiente, sendo inegável que a área foi objeto de danos ambientais recente, apontados claramente pelas imagens de satélite, fita de vídeo, fotografias trazidas em meio magnético, estando todas as provas juntadas aos autos.
De acordo com o juiz João Carlos Cabrelon, a multa diária, em caso de descumprimento das determinações judiciais, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis, está fixada em R$ 1.000,00 (mil reais).
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