Vereadores protocolam quatro denúncias contra o VEC no Ministério Público

Vereadores de Vilhena protocolaram na manhã de ontem (09) quatro denúncias na representação local do Ministério Público, entre elas a prestação de contas de convênio entre o Município e o Vilhena Esporte Clube (VEC). >>>

Da Redação

10 de Abril de 2008 às 05:00

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Vereadores protocolam quatro denúncias contra o VEC no Ministério Público

Foto: Divulgação

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Os vereadores Mauro Bil (PT) e Nenzão (PDT), de Vilhena, protocolaram na manhã de hoje quatro denúncias na representação local do Ministério Público. Os casos denunciados foram a prestação de contas de convênio entre o Município e o Vilhena Esporte Clube (VEC); o pagamento em dinheiro de licença prêmio ao presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV); a doação de terrenos na área urbana, além de pedido de investigação dos contratos de divulgação e publicidade da administração do prefeito Marlon Donadon (PMDB). A recusa da Câmara de Vereadores de aprovar diversos requerimentos acerca dos casos agora denunciados ao Ministério Público, fato que aconteceu na sessão Ordinária da semana passada, levou os dois parlamentares a procurar outros meios de averiguação dos episódios. Mauro Bil e Nenzão vão esta semana a Porto Velho, onde as mesmas denúncias feitas hoje ao MP serão protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. As quatro denúncias foram feitas através de ofícios pormenorizando todas as situações. Além disso, foi entregue à Promotoria farta documentação para sustentar o pedido de averiguação dos quatro casos. Em resumo, os dois vereadores, únicos a fazer oposição de fato ao Chefe do Poder Executivo local são: Convênio entre o Município e o VEC - Este caso começou a ser investigado no dia 04 de Dezembro do ano passado, quando o vereador Mauro Bil aprovou na Câmara Requerimento solicitando ao Poder Executivo “cópias da prestação de contas do repasse feito pelo Município para o VEC - Vilhena Esporte Clube, no período de 01 de janeiro de 2005 a 30 de novembro de 2006”. O dinheiro foi utilizado para ajudar no custeio das despesas de manutenção do time de futebol profissional, que participaria no início de 2006 da Copa do Brasil, e na seqüência do Campeonato Estadual de Futebol. O vereador Nenzão fez apuração da prestação de contas, encontrando diversas irregularidades, como lavagem de dinheiro, fraude contábil e fiscal, além de conflito de interesses. O caso ganhou dimensão nacional, mas mesmo assim a Câmara de Vereadores se recusou a convocar, na semana passada, o secretário municipal de Esporte e Cultura do Município, que também é diretor do Vilhena Esporte Clube, José Natal Pimenta Jacob. Licença Prêmio paga em dinheiro - O incidente administrativo se refere a transformação em pecúnio de Licença Prêmio do servidor municipal Humberto Carlos Sarmento Nunes, atual presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), fato que aconteceu no final do ano de 2006. O caso desperta uma série de dúvidas, tanto com relação a legalidade do fato em si, bem como a forma como foi efetuado. Segundo o Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV, o presidente do Instituto, recebeu o valor de R$ 13.500,00 , no dia 21 de dezembro do ano passado, verba que seria correspondente a licença premo que tinha direito, situação vetada pela Lei. O pagamento foi autorizado pelo prefeito Marlon Donadon, e referendado pelo secretário municipal de Administração, Adilson Bernardino. A fraude ainda contou com a participação de uma servidora municipal, a qual declarou à mídia que este tipo de procedimento é comum na administração vilhenense. Na semana passada, o Parlamento não aprovou Requerimento solicitando a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos. Doação de terrenos e contratos com a mídia - Num mesmo documento, Mauro Bil e Nenzão solicitam averiguação do Ministério Público para os casos de doação de lotes a empresa Alpha Publicidade Ltda e ao Sr. Diego Volpini Duwelo Santi; e a contratação da Alpha Publicidade Ltda pelo Município de Vilhena, bem como todos os pagamentos efetuados pela empresa aos órgãos de imprensa e divulgação. Assim como nas duas situações citadas acima, mais uma vez o Plenário da Câmara vilhenense rejeitou, na semana passada, Requerimentos para apurar ambas as situações. Os vereadores acreditam que as doações de áreas públicas em Vilhena estão acontecendo de forma irregular, podendo estar existindo favorecimento e outras situações ilegais. No caso dos contratos de mídia, evidências apontam para ocorrência de fraudes, como direcionamento de licitações e pagamentos superfaturados. VEJA TAMBÉM: Juizado da infância e da juventude participa de mobilização em defesa da manutenção da maioridade penal Governo lança Projeto de Inclusão Produtiva nesta quarta-feira

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